Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0235773-14.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0235773-14.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0235773-14.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 6279512, pugnando pel

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0235773-14.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0235773-14.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Emerson Roberto Rodrigues Alves, contra acórdão de ID: 6131855. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 06/03/2023, tendo o início do prazo

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0235773-14.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. Processo: 0235773-14.2022.8.06.0001- R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/03/2023, 00:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:38

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:32

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

04/08/2022, 08:56

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

04/08/2022, 08:54

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:26

Mov. [38] - Documento Analisado

03/08/2022, 17:45

Mov. [37] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

03/08/2022, 17:32

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo: O(A/S) Recorrido(a/s)-Reclamante(a/s), ÉMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES, já apresentou suas contrarrazões ao recurso (fls. 255/260). Assim, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a reanálise de admissibilidade do recurso inominado.

03/08/2022, 14:41

Mov. [35] - Encerrar análise

29/07/2022, 14:49

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/07/2022, 05:14

Mov. [33] - Conclusão

15/07/2022, 09:25

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 18:19

Decisão

•28/07/2025, 16:36

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