Execução de Título Extrajudicial 0047980-60.2015.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0047980-60.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:28

Publicado Despacho em 01/12/2023. Documento: 72838540

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0047980-60.2015.8.06.0167 Despacho Restrição RENAJUD realizado nesta data. Considerando que decorreu o prazo sem manifestação do exequente, arquive-se os presentes autos. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72838540

30/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72838540

29/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de LUIZ JOVINIANO GOMES NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:10

Publicado Despacho em 24/11/2023. Documento: 72456561

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0047980-60.2015.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MAURO CAETANO MACIEL DE LIMAEndereço: Rua Manuel Marinho de Andrade, 568, - até 803/804, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-305 REQUERIDO(A)(S): Nome: NARCISIO COSTA DO NASCIMENTOEndereço: Rua Quintino Bocaiúva, 312, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-352 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS:1. DESPACHO;2. CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. DESPACHO Em atenção ao Despacho/Ofício, exarado pela CGJ, no CPA n. 8500750-76.2022.8.06.0167, para o levantamento de alvará judicial em nome do advogado a procuração deve conter necessariamente a expressão "dar e receber quitação". No caso dos autos, a procuração de ID n. 1544064 não contém a expressão "receber quitação", de modo que não atende a decisão acima mencionada. Assim, intime-se a autora para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72456561

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72456561

22/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:56

Documentos

DESPACHO

•29/11/2023, 16:47

DESPACHO

•29/11/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0047980-60.2015.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MAURO CAETANO MACIEL DE LIMAEndereço: Rua Manuel Marinho de Andrade, 568, - até 803/804, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-305 REQUERIDO(A)(S): Nome: NARCISIO COSTA DO NASCIMENTOEndereço: Rua Quintino Bocaiúva, 312, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-352 Sentença Vistos, etc… Relatório dispensado por força do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. O exequente, ora embargante, apresentou embargos de declaração contra a sentença que extinguiu a execução, alegando contradição na decisão, afirmando que não pode haver o arquivamento dos autos tendo em vista que foram realizados pedidos de bloqueio de contas e restrição no veículo do executado pelo RENAJUD, que deveria ser penhorado para o pagamento da dívida. Assim, requer que o prosseguimento da execução com a realização de novos bloqueios em contas bancárias e a penhora do veículo apontado no RENAJUD. Inicialmente, é oportuno destacar que os embargos declaratórios está previsto no art. 1.022, do CPC, vejamos: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". No caso do recurso manejado entendo que a sentença, ora guerreada pelo embargante, não apresenta nenhuma contradição a ser considerada, pois os pedidos de SISBAJUD e INFOJUD foram infrutíferos e no intento de penhorar o bem apontado em consulta do RENAJUD, o cumprimento do mandado em endereço fornecido pelo exequente (id. 23864510) também restou infrutífero, conforme certidão de id. 44355798, pág. 18. Desse modo, não tendo sido indicado bens à penhora, extingue-se o processo nos termo do § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. Portanto, não verifico nenhum dos vícios delineados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois não há contradição a ser reparada. Em face do exposto, pela ausência de requisito indispensável à interposição do presente recurso, nos termos do art. 1022 do CPC/15, RECEBO O RECURSO para NEGAR-LHE PROVIMENTO, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos legais, mantendo a sentença de id. 57210154 sem qualquer retoque. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, arquive-se os autos. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0047980-60.2015.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MAURO CAETANO MACIEL DE LIMA Endereço: Rua Manuel Marinho de Andrade, 568, - até 803/804, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-305 REQUERIDO(A)(S): Nome: NARCISIO COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 312, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-352 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: 1. SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente renovou os pedidos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, os quais INDEFIRO, pois já restaram infrutíferos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Transfira os valores bloqueados no ID n. 20730970 para conta judicial e expeça-se alvará em favor do exequente. Preclusa a presente decisão, retire a restrição RENAJUD (ID n. 20959878). Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular

28/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 29/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 01/12/2023. Documento: 72838540

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72838540

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72838540

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ JOVINIANO GOMES NETO em 28/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/11/2023. Documento: 72456561

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72456561

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72456561

Proferido despacho de mero expediente

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