Embargos à Execução 0001973-53.2019.8.06.0075 - TJCE

Embargos à Execução 0001973-53.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:06

Expedição de Alvará.

20/06/2024, 15:01

Expedido alvará de levantamento

27/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 17/03/2023

19/07/2023, 14:03

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE PAULA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:48

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: RICARDO BARBOSA DE PAULA EMBARGADO: MUNICIPIO DE EUSEBIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre a Sentença de ID nº 40869000, que determina "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, declaro EXTINTA a execução fiscal n°00 12995-21.2013.8.06.0075, determino o levantamento dos valores garantidos em juízo mediante depósito judicial e declaro a inexistência do crédito tributário, extinguindo o feito em curso com resolução de mérito, nos termos dos artigos 803, I e 487, I, ambos do CPC. Sem condenação a custas processuais, em face da isenção legal prevista na lei n.º 16.132, DE 01.11.16. Condeno o promovido ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. Junte-se cópia da presente sentença no feito principal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas". Eusébio/CE, 18 de janeiro de 2023. RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, s/n, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 62320-000 PROCESSO Nº: 0001973-53.2019.8.06.0075 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:52

Documentos

DESPACHO

•27/10/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2023, 16:53

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