Procedimento do Juizado Especial Cível 0050157-48.2021.8.06.0179 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0050157-48.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:49

Expedição de Alvará.

20/03/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de FAUSTA ROCHA MELO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de FAUSTA ROCHA MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de FAUSTA ROCHA MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:45

Publicado Sentença em 15/02/2024. Documento: 79521732

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050157-48.2021.8.06.0179. REQUERENTE: FAUSTA ROCHA MELO REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA 1. Relatório: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de cumprimento de sentença. Observa-se pelo comprovante de pagamento a satisfação dos valores da dívida cobrada nestes autos. Intimada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de concordância com os valores depositados (ID 73282198), a parte autora quedou-se inerte, de acordo com a intimação de ID 5265176. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: [...] Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; [...] Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme comprovante(s) de pagamento(s) no exato valor da dívida, sem oposição do exequente, devendo, portanto, a execução ser extinta com base no dispositivo retrocitado. 3. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo de execução com mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Após cumpridas as formalidades, arquive-se. Uruoca-CE, data da assinatura eletrônica. AMAIARA CISNE GOMES Juíza de direito

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79521732

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79521732

09/02/2024, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 16:23

DESPACHO

•15/12/2023, 13:46

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAUSTA ROCHA MELO em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTA ROCHA MELO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTA ROCHA MELO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024. Documento: 79521732

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79521732

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79521732

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