Execução de Título Extrajudicial 3000240-21.2022.8.06.0002 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000240-21.2022.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 03/04/2024

08/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80917867

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000240-21.2022.8.06.0002. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza - 10ª Unidade do Juizado Especial Cível10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAID GADELHA GUERRA JUNIOR - CE17631-A POLO PASSIVO:MARIA LUZANETE DOS SANTOS CAMELO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS em face de MARIA LUZANETE DOS SANTOS CAMELO, ambos já qualificados nos presentes autos. Compulsando os autos, constata-se que dificuldade na realização da citação da parte executada, sendo inadmissível citação ficta em sede de juizados especiais. Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II da lei 9.099/95. Cancele a audiência de conciliação, se houver. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. e, após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80917867

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80917867

12/03/2024, 14:29

Processo Reativado

11/03/2024, 11:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

11/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:54

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 14:29

SENTENÇA

•11/03/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONSENHOR VICENTE FREITAS EXECUTADA: MARIA LUZANETE DOS SANTOS CAMELO DESPACHO Cls. Verifico, conforme conteúdo da certidão do aguazil (ID 69780039, pág. 36), que ele explicitou o ocorrido durante a diligência para fins de citação da executada, abaixo transcrito: Certifico que em cumprimento ao mandado expedido, dirigi-me ao endereço indicado, e ali, em 25.09.2023 às 11h25, fui atendido na portaria pelo funcionário responsável, o qual após interfonar para a unidade, afirmou que foi atendido pela cuidadora da executada e que a mesma não permitiria a subida deste servidor em razão da mesma estar acamada e ser idosa. Diante de tal afirmação, deixei o contato telefônico deste servidor. Passadas 24 horas sem retorno do contato, retornei ao endereço indicado, e ali, em 27.09.2023 às 12h20, após interfonar, o funcionário da portaria pediu que este servidor aguardasse pois o filho da executada estava descendo para me atender. Fui atendido então pelo filho da executada, sr. Elkison, o qual afirmou que em razão do quadro de saúde da executada não permitiria a subida deste servidor. Expliquei que o contato com a executada seria exatamente para aferir a capacidade da mesma para entender o ato que ali deveria ser praticado (sua citação), porém, não foi permitido. Ante todo o exposto, e diante da incompatibilidade do procedimento da citação por hora certa com o rito dos Juizados Especiais, conforme fundamentado nos autos do processo, não foi possível citar Maria Luzanete dos Santos Camelo, razão pela qual recolho o mandado à Secretaria para fins de direito. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO N.º: 3000240-21.2022.8.06.0002 intime-se o condomínio exequente para se manifestar sobre o teor da certidão acostada (ID 69780039, pág. 36), requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS EXECUTADO: MARIA LUZANETE DOS SANTOS CAMELO DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que já fora procedida tentativa de citação via Oficial de Justiça. O Meirinho certificou (Id. 34210652 – Doc. 18) a impossibilidade de proceder com a entrega do mandado de penhora à parte Executada. Chamado a manifestar-se sobre o ocorrido, a parte Exequente (Id. 34848866 – Doc. 22) requereu nova tentativa de citação por Oficial de Justiça sem apontar qualquer alteração fática apta a presumir que a nova tentativa restará frutífera. Requereu ainda a autorização do uso de força policial para a efetivação do expediente por meio do Oficial de Justiça. Sabendo disso, resta forçoso INDEFERIR os requerimentos supra haja vistas a aparente impossibilidade do prosseguimento do feito por meio dos Juizados Especiais nas condições que se apresentam, somado ao fato de a parte Exequente não ter apresentado qualquer outro endereço capaz de possibilitar a citação da Executada por meio do procedimento simplificado que traz a Lei nº. 9.099/95. Desta feita, DETERMINO que a parte Exequente emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a juntar aos autos endereço onde possa ser citada a parte Executada, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único c/c art. 801, ambos do Código de Processo Civil). Insistindo a parte Exequente no mesmo endereço, se faz necessário que essa aponte alteração circunstancial fática que justifique o sucesso na nova tentativa. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000240-21.2022.8.06.0002 Intime-se. Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO

20/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80917867

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80917867

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80917867

Processo Reativado

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

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