Reintegração / Manutenção de Posse 0184115-92.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

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Central de Ajuda

DJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

W H COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL

OAB/CE 4872·CPF·Representa: Autor

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

OAB/CE 12110·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS VIANNA

OAB/CE 9198·CPF·Representa: Réu

DANDARA FREITAS MOURA DOS REIS

OAB/CE 26507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

W H COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

R N DE CASTRO MOURA PREMOLDADOS

CNPJ

Reu

LL COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL DA SILVA DIAS

CPF

Reu

AUTO SERVICE ARIZONA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS SILVA DA CRUZ

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO GONCALVES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:12

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 14:53

Despacho

•15/05/2025, 14:01

Reportar Problema

legal

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15/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:01

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:20

Decorrido prazo de DANDARA FREITAS MOURA DOS REIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:42

Decorrido prazo de LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0184115-92.2015.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL - CE4872 POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO GONCALVES e outros Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0184115-92.2015.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL - CE4872 POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO GONCALVES e outros Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0184115-92.2015.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL - CE4872 POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO GONCALVES e outros Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0184115-92.2015.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL - CE4872 POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO GONCALVES e outros Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:10

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:55

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:57

Mov. [52] - Encerrar análise

02/08/2022, 09:55

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2020, 14:05

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00897359-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/04/2020 13:39

16/04/2020, 13:57

Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/04/2020, 13:49

Mov. [48] - Certidão emitida

14/04/2020, 12:54

Mov. [47] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. Representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

07/04/2020, 18:09

Mov. [46] - Concluso para Despacho

21/06/2018, 16:31

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10344144-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/06/2018 14:40

21/06/2018, 15:51

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 1917 Página: 572/573

05/06/2018, 12:54

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fls. 208/237, 238/256, 257/287 e 337/363), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE)

01/06/2018, 12:43

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fls. 208/237, 238/256, 257/287 e 337/363), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.

28/05/2018, 17:05

Mov. [41] - Concluso para Despacho

19/09/2016, 12:53

Mov. [40] - Decurso de Prazo

19/09/2016, 12:53

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

30/06/2016, 11:24

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10250575-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2016 13:28

07/06/2016, 16:59

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10250545-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2016 13:17

07/06/2016, 16:54

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10238037-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2016 14:15

31/05/2016, 16:28

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10237944-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2016 13:53

31/05/2016, 16:06

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10235713-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 15:40

30/05/2016, 20:40

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10235701-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 15:38

30/05/2016, 20:37

Mov. [32] - Certidão emitida

16/05/2016, 11:47

Mov. [31] - Certidão emitida

16/05/2016, 11:45

Mov. [30] - Certidão emitida

16/05/2016, 11:43

Mov. [29] - Certidão emitida

16/05/2016, 11:41

Mov. [28] - Certidão emitida

16/05/2016, 11:38

Mov. [27] - Certidão emitida

16/05/2016, 11:33

Mov. [26] - Certidão emitida

16/05/2016, 11:10

Mov. [25] - Mandado

16/05/2016, 11:02

Mov. [24] - Mandado

16/05/2016, 11:02

Mov. [23] - Mandado

16/05/2016, 11:02

Mov. [22] - Mandado

16/05/2016, 11:02

Mov. [21] - Mandado

16/05/2016, 11:02

Mov. [20] - Mandado

16/05/2016, 11:02

Mov. [19] - Mandado

16/05/2016, 11:02

Mov. [18] - Certidão emitida

26/04/2016, 11:35

Mov. [17] - Mandado

26/04/2016, 11:32

Mov. [16] - Decurso de Prazo

26/01/2016, 08:42

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1289 Página: 417/418

17/09/2015, 13:44

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2015, 08:41

Mov. [13] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:56

Mov. [12] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:56

Mov. [11] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:56

Mov. [10] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:56

Mov. [9] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:55

Mov. [8] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:55

Mov. [7] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:55

Mov. [6] - Expedição de Mandado

11/09/2015, 15:55

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2015, 16:02

Mov. [4] - Conclusão

20/08/2015, 10:04

Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência

20/08/2015, 10:04

Mov. [2] - Documento

19/08/2015, 12:29

Mov. [1] - Petição

19/08/2015, 12:29

Despacho

•27/01/2025, 13:17

Despacho

•19/07/2024, 10:24

Despacho

•17/01/2023, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2018, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2015, 16:02