Monitória 3000107-32.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Monitória 3000107-32.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 15:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DIMAPOL DISTRIB DE MATERIAL DE LIMPEZA E PAPEL LTDA - EPP Requerido: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000107-32.2023.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] Cuida-se de Ação Monitória proposta por DIMAPOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em face da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Considerando o atual contexto de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi publicada a Portaria nº 2209/2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujo art. 3º dispõe que: Art. 3º Os casos novos da competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, deverão tramitar, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, a partir do dia 07 de novembro de 2022, ficando estabelecido que: Assim, como o presente feito não é de competência da Fazenda Pública, deve-se aplicar o disposto no art. 1º da Portaria nº 2626/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Art. 1º. Os processos que tenham sido ajuizados perante o sistema PJe, mas que se destinem a competências que ainda não estão inclusas nos ciclos de migração em razão da matéria ou das partes, deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição. Ante o exposto, com base no que foi exposto acima, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo a parte autora realizar a sua propositura perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Encaminhe-se os autos ao Setor de Distribuição para cumprimento do expediente. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 11:16

Determinado o cancelamento da distribuição

17/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/01/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 12:08

Documentos

DECISÃO

•17/01/2023, 16:20