Cumprimento de sentença 3000930-90.2017.8.06.0013 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000930-90.2017.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155134821

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155134821

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155134821

18/05/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/05/2025, 14:36

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/10/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105901122

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: FRANCISCA AURINETE TAVARES BARBOSA Requerido: REQUERIDO: CORTESIA TRANSPORTE, COMERCIO DE BEBIDAS E MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME e outros (5) DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JUAREZ FIGUEREDO MARTINS NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do(a) CARTA PRECATÓRIA confeccionada e devidamente assinada pelo magistrado nos autos, junto ao ID nº 104990645, para que seja cadastrada no Sistema SAJ da Comarca de Manaus-AM, devendo apresentar o protocolo de cadastro no prazo de 10 dias. Fortaleza, 30 de setembro de 2024. MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000930-90.2017.8.06.0013

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105901122

30/09/2024, 12:01

Expedição de Carta precatória.

23/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: FRANCISCA AURINETE TAVARES BARBOSA Requerido: REQUERIDO: CORTESIA TRANSPORTE, COMERCIO DE BEBIDAS E MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME e outros (5) DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JUAREZ FIGUEREDO MARTINS NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para cadastrar a Carta Precatória da Comarca PORTO VELHO - RO, no sistema PJE do TJRO e a Carta Precatória da Comarca MANAUS - AM por meio do SAJ-WEB, cujo link consta no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br) - "Peticionamento e-Saj", devendio, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos os respectivos cadastros com os numeros. Fortaleza, 17 de junho de 2024. Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000930-90.2017.8.06.0013

18/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 09:55

Decisão

•29/09/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO: Altere-se a classe/fase processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme a natureza do feito. Aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC. Intime-se o exequente, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524). Tratando-se de parte sem advogado, a Secretaria deve proceder com a atualização. Procedida a atualização do débito, proceda-se da seguinte forma: Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Escoado o prazo assinalado, sem o pagamento integral, e na ausência de bens indicados pelo exequente ou executado, proceda-se a penhora de bens deste, tantos quantos bastem para garantir o pagamento do valor executado da seguinte forma: Penhora de “depósito ou aplicação em instituição financeira” (CPC,art.835,I), pela indisponibilidade, via SISBAJUD, de “ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (CPC, art.854), a qual, sendo exitosa, converto em penhora, dispensado o termo, com a transferência do montante, da instituição financeira depositária para conta vinculada a este feito, intimando-se o executado para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias; transcorrido o prazo, certifique-se, e providencie-se o alvará em favor da parte credora. Proceda-se, caso necessário a garantia da execução, a penhora de “veículos de via terrestre” (CPC, art. 835, IV), iniciando-se pela anotação de intransferibilidade, via RENAJUD; exitosa a constrição, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expropriação ou adjudicação do(s) veículo(s), devendo informar, em caso positivo, a localização daquele(s) para fins de penhora; cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando o exequente como depositário; procedida a constrição, na mesma oportunidade intime-se o executado para para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias. Inexistindo ativos financeiros ou veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, indicar bens passíveis de penhora, ciente de que assumirá o encargo de depositário do(s) referido(s) bem(ns), caso exitosa a diligência. Cumprido o parágrafo anterior pelo exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o valor da execução, ficando o exequente como depositário, intimando-se o executado para para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias. Em caso de penhora parcial, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas para o fim de reforço e complementação da garantia de pagamento do valor executado. Caso haja solicitação de certidão de crédito para fins de protesto e/ou cadastro de inadimplentes (CPC, arts. 517 e 782, §§3º-5º), fica autorizada sua expedição. E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, e/ou para o órgão de proteção de crédito. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155134821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155134821

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155134821

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105901122

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105901122

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido (outros)

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