Apelação Cível 0051265-59.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.044,98

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARIA DAS GRACAS MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS BARBOSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10628974

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10628974

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10628974

28/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 13:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

29/01/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 15:55

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 16:42

DESPACHO

•11/12/2023, 15:19

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS BARBOSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10628974

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10628974

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10628974

28/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 13:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

29/01/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023. Documento: 10358103

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10372770

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10358103

15/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:14

Recebidos os autos

05/07/2023, 08:46

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 08:46

DESPACHO

•06/09/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2023, 13:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2023, 13:08

SENTENÇA

•16/02/2023, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 12:40