Tutela Antecipada Antecedente 3000002-33.2023.8.06.0045 - TJCE

Tutela Antecipada Antecedente 3000002-33.2023.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:26

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 06/02/2023

09/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de ADONIAS ARAUJO SOBRINHO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DAS NEVES DE SOUSA Executado(a): MARIA DO SOCORRO MENDES ARAUJO e outros (5) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000002-33.2023.8.06.0045 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem. É o relatório. Decido. I – DA FUNDAMENTAÇÃO Conforme ato da presidência do TJCE, apenas as demandas relacionadas à execução fiscal, fazendária e da Lei 9.099/95 devem tramitar no Pje, considerando a migração escalanoda para esse sistema. Destaque-se que não há possibilidade de remessa dos autos ao SAJ, necessitando haver a repropositura da demanda. II – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, em decorrência da inadequação da via eleita. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Barro, CE, data constante na assinatura digital. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DAS NEVES DE SOUSA Executado(a): MARIA DO SOCORRO MENDES ARAUJO e outros (5) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000002-33.2023.8.06.0045 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem. É o relatório. Decido. I – DA FUNDAMENTAÇÃO Conforme ato da presidência do TJCE, apenas as demandas relacionadas à execução fiscal, fazendária e da Lei 9.099/95 devem tramitar no Pje, considerando a migração escalanoda para esse sistema. Destaque-se que não há possibilidade de remessa dos autos ao SAJ, necessitando haver a repropositura da demanda. II – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, em decorrência da inadequação da via eleita. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Barro, CE, data constante na assinatura digital. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2023, 13:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2023, 13:54

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Decorrido prazo de ADONIAS ARAUJO SOBRINHO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)