Procedimento do Juizado Especial Cível 3001680-77.2022.8.06.0220 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001680-77.2022.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181960309

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181960309

07/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181960309

06/11/2025, 18:50

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/09/2023, 11:18

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69222055

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CAMILA SILVA FERREIRA REU: ENEL DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais. Com efeito, o promovente acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Desta feita, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001680-77.2022.8.06.0220 defiro a gratuidade judiciária à autora. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a para recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CAMILA SILVA FERREIRA REU: ENEL DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais. Com efeito, o promovente acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Desta feita, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001680-77.2022.8.06.0220 defiro a gratuidade judiciária à autora. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a para recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69222055

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69222055

20/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 19:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/10/2025, 08:15

—

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181960309

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181960309

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181960309

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69222055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69222055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69222055

legal