Cumprimento de sentença 3001678-48.2017.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001678-48.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 15:38

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 15:37

Processo Desarquivado

08/01/2024, 15:14

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PIRES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:55

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:34

Expedição de Alvará.

13/12/2023, 12:52

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:40

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de procuração

11/12/2023, 08:37

Publicado Despacho em 06/12/2023. Documento: 72950660

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001678-48.2017.8.06.0167 DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar procuração atualizada ao processo ou informar os dados bancários do próprio autor, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o causídico ingressou no feito em 03/05/2022, acostando procuração datada de outubro de 2020, conforme se verifica do ID n. 32868896. Cumprida a determinação, expeça-se alvará em favor da parte autora e, após, arquive-se. Sobral/CE, data da assinatura digital. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001678-48.2017.8.06.0167 DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar procuração atualizada ao processo ou informar os dados bancários do próprio autor, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o causídico ingressou no feito em 03/05/2022, acostando procuração datada de outubro de 2020, conforme se verifica do ID n. 32868896. Cumprida a determinação, expeça-se alvará em favor da parte autora e, após, arquive-se. Sobral/CE, data da assinatura digital. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•01/12/2023, 16:01

DESPACHO

•01/12/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PIRES REQUERIDO(A)(S):EXECUTADO: AGÊNCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL EM SOBRAL VALOR DA CAUSA: $32,795.00 DESPACHO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA Este Juízo adota atualmente o entendimento expresso no enunciado n. 09 do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará, aprovado no dia 11 de outubro de 2019, cuja ata foi publicada no DJE de 13 de novembro de 2019, com o seguinte teor: A incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Esclareça-se, desde já, o seguinte: 01 – A multa do art. 523, § 1º, do CPC/2015, somente será devida depois que o executado deixar escoar o prazo de quinze dias úteis, contados da sua intimação, sem efetuar o pagamento voluntário do débito. A intimação específica do devedor para tal finalidade deverá ser realizada, preferencialmente, pelo sistema PJE, e, na sua impossibilidade ou sendo mais ágil, por qualquer outro meio idôneo, não havendo necessidade de intimação pessoal. 02 – Não são cabíveis honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais. Os referidos honorários somente são devidos em caso de sucumbência reconhecida pela Turma Recursal, em sede de julgamento de recurso inominado, ou, pelo juiz, exclusivamente no caso de condenação por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Não se configurando nenhuma destas situações, a inclusão de verba honorária será automaticamente excluída, independentemente de manifestação das partes, por se tratar de norma de ordem pública que se extrai diretamente do art. 55, da Lei 9.099/95, não se aplicando a parte final do §1º, do art. 523, do CPC, em respeito ao princípio hermenêutico da especialidade, evidenciado pelo brocardo latino lex specialis derogat legem generalem. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001678-48.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa do 523, §1º, do CPC/2015, devendo desconsiderar eventual inclusão, no cálculo, de honorários que não estejam de acordo com o item 02, acima. Dê-se ciência ao executado de que somente poderá embargar a execução após a garantia do juízo pela penhora, aduzindo estritamente as matérias previstas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Havendo depósito voluntário integral e tempestivo, fica, desde já, deferida a expedição de alvará para levantamento da quantia. Na hipótese de discordância quanto ao montante depositado, a título de pagamento, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 dias (§1º, do art. 526, do CPC), com posterior conclusão dos autos. Não havendo depósito voluntário, determino que a Secretaria de Vara promova os expedientes necessários para que este juízo requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, a indisponibilidade de eventuais ativos existentes em nome da parte executada, até o valor da execução, conforme solicitado pelo requerente, tudo para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854 do Novo Código de Processo Civil).observando-se a ordem de constrição do art. 835, do CPC e as regras do art. 854, e seguintes, do mesmo diploma legal. Havendo embargos à execução, certifique-se sobre a tempestividade e integralidade da garantia do juízo, com posterior conclusão dos autos para realização do respectivo juízo de admissibilidade. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

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Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PIRES em 14/12/2023 23:59.

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Expedição de Alvará.

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Publicado Despacho em 06/12/2023. Documento: 72950660

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