Embargos à Execução 0205888-57.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.486,79

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 138266481

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 138266481

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138266481

11/06/2025, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 27/04/2023

19/05/2025, 16:03

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 14:52

Declarada incompetência

10/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 138266481

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 138266481

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138266481

11/06/2025, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:55

Despacho

•11/03/2025, 14:41

10/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 27/04/2023

19/05/2025, 16:03

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 14:52

Declarada incompetência

10/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA SENTEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0205888-57.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] PROCESSO(S) EM APENSO: [0004410-37.2018.8.06.0064]

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 13:18

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 22:49

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:14

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/11/2022, 01:33

Mov. [7] - Certidão emitida

20/10/2022, 07:05

Mov. [6] - Certidão emitida

10/10/2022, 16:00

Mov. [5] - Certidão emitida

07/10/2022, 10:18

Mov. [4] - Mero expediente: Assim, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias impugnar os embargos à execução.

06/10/2022, 19:40

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0004410-37.2018.8.06.0064 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/10/2022, 12:28

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2022, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art.16 da Lei 6830/80

30/09/2022, 10:31

Decisão

•10/05/2023, 13:44

Sentença

•15/12/2022, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 19:40