Execução de Título Extrajudicial 3000030-76.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000030-76.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n, Centro - Eusébio/CE - CEP 61.760-000. Fone/Fax: (85)3260-3780 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Lei 9.099/95 Processo nº 3000030-76.2021.8.06.0075 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CEARÁ – RESIDENCIAL 1 e 2 Executado(a)(s): JOSE JULIO RIBEIRO SENTENÇA Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no ID nº 22176143. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).” Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio, 28 de janeiro de 2022 FLÁVIA PESSOA MACIEL Juiz de Direito em Respondência

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 17:29

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 31/01/2022

19/01/2023, 17:28

Juntada de Certidão

19/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:13

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 08:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 13:23

Conclusos para decisão