Execução de Título Extrajudicial 3000442-07.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:29

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BOSQUE DAS VIDEIRAS EXECUTADO: FRANCISCO EUDSON FARIAS ARAGÃO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n, Centro - Eusébio/CE - CEP 61.760-000. Fone/Fax: (85)3260-3780 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Lei 9.099/95 Processo n° 3000442-07.2021.8.06.0075 Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 – LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 30743991), a fim de ser homologado por este Juízo, conforme se vê da petição de ID nº 30743990. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados (ID nº 30743991) e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, 03 de março de 2022. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 17:39

Homologada a Transação

27/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:23

Documentos

Intimação da Sentença

•19/01/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•19/01/2023, 17:39