Apelação Cível 0008231-63.2014.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Terceiro

NONATO GUILHERME DE OLIVEIRA.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIA SARA BEZERRA E SILVA

OAB/CE 49030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Terceiro

NONATO GUILHERME DE OLIVEIRA.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025

23/02/2025, 18:46

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de Nonato Guilherme de Oliveira. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 17427568

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17427568

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427568

23/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2025, 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACATUBA - CNPJ: 07.963.861/0001-14 (APELANTE) e Nonato Guilherme de Oliveira. (APELADO) e não-provido

22/01/2025, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891224

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891224

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891224

17/12/2024, 16:44

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025

23/02/2025, 18:46

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de Nonato Guilherme de Oliveira. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2025, 17:45

Despacho

•17/12/2024, 14:30

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 17427568

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17427568

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427568

23/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2025, 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACATUBA - CNPJ: 07.963.861/0001-14 (APELANTE) e Nonato Guilherme de Oliveira. (APELADO) e não-provido

22/01/2025, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891224

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891224

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891224

17/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024, 15:43

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:26

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 15:08

Despacho

•05/09/2024, 18:26

Sentença

•08/02/2024, 15:02

Sentença

•08/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•23/11/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:06

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 17:19

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2025, 17:45

Despacho

•17/12/2024, 14:30

Despacho

•05/09/2024, 18:26

Sentença

•08/02/2024, 15:02

Sentença

•08/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•23/11/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:06

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 17:19