Recurso Inominado Cível 0254111-36.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO NATANAEL FREITAS

CPF 044.***.***-80

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 06:44

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 06:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

OAB/CE 35777•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/11/2024, 06:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105002

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105002

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105002

21/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:28

Conhecido o recurso de FRANCISCO NATANAEL FREITAS - CPF: 044.004.833-80 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:35

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:55

DESPACHO

•31/07/2024, 11:42

DESPACHO

•31/07/2024, 11:42

DESPACHO

•19/06/2024, 14:40

DESPACHO

•17/11/2023, 14:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 08:18

SENTENÇA

•21/08/2023, 15:10

DESPACHO

•29/06/2023, 15:02

DESPACHO

•18/05/2023, 17:03

DESPACHO

•19/01/2023, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 16:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h