Execução de Título Extrajudicial 3001927-57.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001927-57.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:33

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 12:53

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78226918

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001927-57.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA JOSE CARDOSOEndereço: Rua Arimatéia Monte e Silva, 186, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-245 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO SERGIO LINHARES VASCONCELOS JUNIOREndereço: Rua Coronel Sabino Guimarães, 854, - de 400/401 ao fim, Bairro Coelce, SOBRAL - CE - CEP: 62023-090 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78226918

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78226918

12/01/2024, 12:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/01/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:57

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 67510483

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE CARDOSO. REQUERIDO: ANTONIO SERGIO LINHARES VASCONCELOS JUNIOR. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 3001927-57.2021.8.06.0167. INDEFIRO o pedido de pesquisa através da ferramenta SNIPER, vez que a unidade não se habilitada em tal plataforma. Assim sendo, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 dias úteis, indicar bens do Devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53 da Lei n. 9.0099/1995. Expedientes necessários Sobral - CE, data e hora do sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 67510483

15/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 12:01

DESPACHO

•28/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001927-57.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA JOSE CARDOSOEndereço: Rua Arimatéia Monte e Silva, 186, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-245 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO SERGIO LINHARES VASCONCELOS JUNIOREndereço: Rua Coronel Sabino Guimarães, 854, - de 400/401 ao fim, Bairro Coelce, SOBRAL - CE - CEP: 62023-090 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78226918

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78226918

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78226918

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 67510483

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 67510483

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