Procedimento Comum Cível 0009667-59.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 950,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RAIMUNDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIAL FERREIRA CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164794702

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164794702

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164794702

14/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:03

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 00:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

14/06/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de memoriais

22/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:23

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MARCIAL FERREIRA CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164794702

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164794702

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164794702

Documentos

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 09:03

14/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:03

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 00:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

14/06/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de memoriais

22/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de memoriais

16/02/2023, 23:41

Decorrido prazo de MARCIAL FERREIRA CARVALHO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de ID 40819447, com o seguinte teor: Abra-se vista dos autos a(o) Autor(a) para no prazo de 10 dias apresentar memoriais em seguida e pelo mesmo prazo, à Fazenda Pública para o mesmo fim. Suspenda-se o processo até ulterior julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime(m)-se. Juazeiro do Norte/CE, 18 de novembro de 2019. Francisco José Mazza Siqueira Juiz feff Diogo Dimas Bento Serafim Supevidor de Secretaria Judiciária Servidor SEJUD

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:35

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 04:18

Mov. [24] - Por decisão judicial: Processo suspenso por determinação judicial.

21/05/2020, 13:35

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 22:31

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 02:44

Mov. [21] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:30

Mov. [20] - Mero expediente: Cumpra-se, integralmente, o determinado no despacho de f. 55 dos autos.

20/11/2019, 18:42

Mov. [19] - Decisão Proferida: Abra-se vista dos autos a(o) Autor(a) para no prazo de 10 dias apresentar memoriais em seguida e pelo mesmo prazo, à Fazenda Pública para o mesmo fim. Suspenda-se o processo até ulterior julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime(m)-se.

20/11/2019, 08:22

Mov. [18] - Concluso para Despacho

14/11/2019, 08:49

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

10/10/2019, 14:28

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00123528-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/10/2019 18:35

09/10/2019, 18:56

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2226 Página: 648-651

25/09/2019, 12:58

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 12:15

Mov. [13] - Certidão emitida

13/09/2019, 09:02

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 07:10

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 13:34

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00118921-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2019 11:55

06/09/2019, 13:11

Mov. [9] - Certidão emitida

26/08/2019, 17:08

Mov. [8] - Certidão emitida

13/08/2019, 13:03

Mov. [7] - Expedição de Carta

13/08/2019, 10:45

Mov. [6] - Mero expediente: Compulsando os autos, nota-se que houve um equívoco na fl. 15, onde foi prescrito: "Intime-se para entregar o animal, (cachorro), a Autora, que se diz proprietária.". Desconsiderando tal erronia, cumpra-se o disposto em fls. 14-16. Cite-se. Expedientes necessários.

10/07/2019, 08:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 08:07

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00110895-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 16:55

08/07/2019, 17:04

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 09:53

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2019, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2019, 19:01

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 09:03

Sentença

•11/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 18:42

Documentos Diversos

•20/11/2019, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 07:10

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2019, 08:00

Documentos Diversos

•03/07/2019, 09:53