Cumprimento de sentença 0046385-30.2015.8.06.0004 - TJCE

Cumprimento de sentença 0046385-30.2015.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 17/07/2023

28/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de FREDI FALCAO DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:46

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62911175

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ROSA MOTA BARROSO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA LTDA Autos em Inspeção Judicial Interna, conforme Portaria nº 01/2023 desta 12ª Unidade. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente peticionou informando que a parte executada descumpriu a sentença (Id 17772466) no sentido de manter o seu nome nos cadastros de inadimplentes. Intimada para se manifestar sobre tal alegação, a parte executada peticionou afirmando não ter inscrito o nome da exequente e juntou os documentos de Id's 54647049 e 54647052 para comprovar o alegado. Regularmente intimada para manifestar-se sobre o afirmado pela parte executada (id 54662226), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa. A contumácia da parte credora configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046385-30.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral]

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:19

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ROSA MOTA BARROSO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA LTDA Autos em Inspeção Judicial Interna, conforme Portaria nº 01/2023 desta 12ª Unidade. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente peticionou informando que a parte executada descumpriu a sentença (Id 17772466) no sentido de manter o seu nome nos cadastros de inadimplentes. Intimada para se manifestar sobre tal alegação, a parte executada peticionou afirmando não ter inscrito o nome da exequente e juntou os documentos de Id's 54647049 e 54647052 para comprovar o alegado. Regularmente intimada para manifestar-se sobre o afirmado pela parte executada (id 54662226), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa. A contumácia da parte credora configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046385-30.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral]

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 06:40

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2023, 09:31

SENTENÇA

•23/06/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ROSA MOTA BARROSO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA LTDA Autos em Inspeção Judicial Interna, conforme Portaria nº 01/2023 desta 12ª Unidade. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente peticionou informando que a parte executada descumpriu a sentença (Id 17772466) no sentido de manter o seu nome nos cadastros de inadimplentes. Intimada para se manifestar sobre tal alegação, a parte executada peticionou afirmando não ter inscrito o nome da exequente e juntou os documentos de Id's 54647049 e 54647052 para comprovar o alegado. Regularmente intimada para manifestar-se sobre o afirmado pela parte executada (id 54662226), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa. A contumácia da parte credora configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046385-30.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral]

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ROSA MOTA BARROSO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA LTDA Autos em Inspeção Judicial Interna, conforme Portaria nº 01/2023 desta 12ª Unidade. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente peticionou informando que a parte executada descumpriu a sentença (Id 17772466) no sentido de manter o seu nome nos cadastros de inadimplentes. Intimada para se manifestar sobre tal alegação, a parte executada peticionou afirmando não ter inscrito o nome da exequente e juntou os documentos de Id's 54647049 e 54647052 para comprovar o alegado. Regularmente intimada para manifestar-se sobre o afirmado pela parte executada (id 54662226), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa. A contumácia da parte credora configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046385-30.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral]

26/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de FREDI FALCAO DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA LTDA em 11/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62911175

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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