Recurso Inominado Cível 0223171-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE RAPHAEL DA SILVA DORTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE RAPHAEL DA SILVA DORTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL DA SILVA DORTA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 10654035

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10654035

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10654035

05/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:53

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10596717

01/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de JOSE RAPHAEL DA SILVA DORTA - CPF: 934.469.853-87 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10596717

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10596717

30/01/2024, 14:07

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL DA SILVA DORTA em 04/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:27

DESPACHO

•26/01/2024, 09:06

07/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 10654035

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10654035

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10654035

05/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:53

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10596717

01/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de JOSE RAPHAEL DA SILVA DORTA - CPF: 934.469.853-87 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10596717

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10596717

30/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10423190

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 10423190

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10423190

08/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

20/12/2023, 15:54

Juntada de certidão

19/11/2023, 19:53

Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 7959059

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7959059

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:30

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL DA SILVA DORTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 13:02

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:11

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 08:11

DESPACHO

•20/12/2023, 15:55

DESPACHO

•23/09/2023, 18:30

DESPACHO

•07/05/2023, 13:02

DESPACHO

•16/03/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 11:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 11:20

SENTENÇA

•20/01/2023, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 19:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:42