Agravo em Recurso Especial 0229035-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:48

Não conhecido o recurso de BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA, BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

29/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/05/2025, 09:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:10