Execução de Título Extrajudicial 3000694-68.2017.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 23.767,58

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 192096801

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 192096801

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192096801

26/03/2026, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:07

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184447976

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184447976

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184447976

24/11/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 13:19

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 192096801

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 192096801

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192096801

26/03/2026, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:07

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184447976

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184447976

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184447976

24/11/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 13:19

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 09:14

Juntada de certidão

06/11/2025, 02:09

Juntada de informação

19/10/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/09/2025, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 10:20

Juntada de certidão

25/07/2025, 09:54

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:54

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158783271

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158783271

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158783271

06/06/2025, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 10:09

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 101898763

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101898763

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AV TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI - EPP EXECUTADO: FAKIANI NORDESTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ANA CAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA D E S P A C H O Em face do decurso de tempo, 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000694-68.2017.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata] INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, hábil a demonstrar a evolução do débito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101898763

27/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 07:54

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/11/2023, 09:58

Publicado Decisão em 27/10/2023. Documento: 71178236

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AV TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI - EPPEXECUTADO: FAKIANI NORDESTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAAv. Santos Dumont, nº 1400, Aldeota - CEP 60150-161. Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000694-68.2017.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Duplicata] Cuida-se de embargos de declaração manejados pela parte exequente, ora embargante, através dos quais aponta a ocorrência de omissão deste Juízo no que pese ao argumento de que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida se fundaria, também, no encerramento irregular das suas atividades. Instado a se manifestar, o embargado quedou-se silente. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Sem maiores delongas, este Juízo, de fato, se omitiu quanto aos fundamentos suscitados nos embargos de declaração e já levantados na petição que requereu a desconsideração da personalidade jurídica da demandada, razão pela qual passo a aprecia-los neste momento. A desconsideração da personalidade jurídica reclama a comprovação do abuso da personalidade decorrente do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. No caso em exame, houve intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito ou garantir o Juízo, transcorrendo o prazo assinalado sem o cumprimento da exortação. Realizadas pesquisas via sistema Renajud e Bacenjud, não foram localizados bens ou ativos financeiros. Deferida a penhora de tantos bens quantos necessários para satisfação da obrigação (Id nº 19717346) no endereço da empresa executada, quando do cumprimento do mandado, o oficial de justiça certificou haver deixado de dar cumprimento à determinação após verificar que a executada não encontra-se mais sediada no local indicado. Os elementos apresentados, entretanto, autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, pois configurado o abuso da personalidade. Primeiro, cumpre ressaltar a inexistência de bens ou ativos financeiros e o documento de Id nº 18662422 (corroborado por consulta realizada atualmente por este Juízo e que seja em anexo a esta decisão) revelam que a executada apresentam situação cadastral ativa, está situada no mesmo endereço e realiza as mesmas atividades econômicas. É certo que a empresa Fakiani Nordeste Construtora e Incorporadora Ltda continua ativa na Receita Federal, contudo, as informações do oficial de justiça evidenciam tentativa de ocultação. Veja-se que a tentativa de penhora de bens no endereço da executada restou infrutífera, ao contrário do expediente citatório, diante da mudança superveniente da sede da empresa e sem a atualização nos órgãos administrativos. Diante, portanto, da inexistência de bens ou ativos financeiros e das informações certificadas pelo oficial de justiça, a confirmar a posterior mudança de endereço da executada sem alteração junto aos órgãos cadastrais, tenho por evidenciado o abuso da personalidade, requisito para a deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reputando-se suficientes esses fatos comprovados. Dessa forma, verifico que a parte ora requerente cumpriu os requisitos formais exigidos na legislação, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração, para o fim de, atribuindo-lhes efeitos infringentes, DEFERIR o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para indicar, em 5 dias, os atuais endereços dos sócios da executada, permitindo, assim, as suas citações, nos termos do art. 135, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz de Direito, RespondendoAssinado por certificação digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71178236

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71178236

25/10/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:47

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 16:47

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de FAKIANI NORDESTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de FAKIANI NORDESTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:17

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AV TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI - EPP EXECUTADO: FAKIANI NORDESTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E S P A C H O ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000694-68.2017.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo exequente. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. JOVINA D'AVILA BORDONI uíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:40

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 17:32

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AV TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI - EPP EXECUTADO: FAKIANI NORDESTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O A desconsideração da personalidade jurídica, autorizada pelo art. 50 do Código Civil, constitui medida excepcional e só deve ser deferida se o interessado comprovar, de forma segura, ter havido abuso de direito caracterizado pelo desvio de finalidade da empresa ou pela confusão entre os bens desta e os de seu sócio. Na espécie em exame, todavia, isto não ocorreu. A mera inexistência de bens passíveis de penhora não se enquadram, por si só, em qualquer das hipóteses previstas no já referido art. 50 do Código Civil e, por consequência, não autoriza a concessão da medida pleiteada. Registre-se que a relação de origem do crédito exequendo não é consumerista, mas, sim relação de natureza civil-comercial. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Av. Santos Dumont, nº 1400, Aldeota - CEP 60150-161. Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000694-68.2017.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] INTIME-SE o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:12

Publicado Despacho em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 20:23

Juntada de documento de comprovação

18/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:07

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:54

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/02/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 11:35

Expedição de Carta precatória.

14/04/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 12:30

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:55

Conclusos para despacho

31/10/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:08

Decorrido prazo de BERNARDO DALL MASS FERNANDES em 26/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2019, 18:38

Conclusos para decisão

01/03/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 20:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 17:14

Conclusos para despacho

09/03/2018, 17:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2018, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 17:31

Juntada de certidão

24/11/2017, 14:06

Conclusos para despacho

24/11/2017, 12:33

Juntada de documento de comprovação

20/11/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 12:51

Juntada de documento de comprovação

26/10/2017, 16:41

Expedição de Citação.

22/08/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 10:44

Conclusos para despacho

17/05/2017, 08:57

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 08:57

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:45

Despacho

•17/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:40

Decisão

•06/06/2025, 16:48

Decisão

•06/06/2025, 16:48

Despacho

•27/08/2024, 14:36

Despacho

•27/08/2024, 14:36

Decisão

•02/08/2024, 10:20

Decisão

•07/11/2023, 07:54

Decisão

•25/10/2023, 18:24

Decisão

•25/10/2023, 18:24

Despacho

•13/02/2023, 08:40

Despacho

•13/02/2023, 08:40

Decisão

•20/01/2023, 11:23

Todos os documentos(27)

Decisão

•26/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

26/10/2023, 00:00

•24/11/2025, 16:45

Despacho

•17/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:40

Decisão

•06/06/2025, 16:48

Decisão

•06/06/2025, 16:48

Despacho

•27/08/2024, 14:36

Despacho

•27/08/2024, 14:36

Decisão

•02/08/2024, 10:20

Decisão

•07/11/2023, 07:54

Decisão

•25/10/2023, 18:24

Decisão

•25/10/2023, 18:24

Despacho

•13/02/2023, 08:40

Despacho

•13/02/2023, 08:40

Decisão

•20/01/2023, 11:23

Decisão

•20/01/2023, 11:23

Despacho

•26/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:26

Despacho

•24/02/2022, 11:29

Despacho

•06/10/2021, 10:14

Despacho

•01/12/2020, 12:42

Despacho

•05/04/2020, 12:30

Despacho

•19/12/2019, 07:01

Despacho

•07/10/2019, 18:38

Despacho

•05/06/2018, 20:24

Despacho

•06/07/2017, 10:44