Procedimento Comum Cível 0046236-69.2013.8.06.0112 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:20

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 09:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de WALLACE RAAMA FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 105797996

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105797996

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO LAURENTINO DE FREITAS Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0046236-69.2013.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência, Oncológico] Vistos em conclusão. I- RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, ajuizada por Francisco Laurentino de Freitas em face do Município de Juazeiro do Norte/CE, todos qualificados nos autos. De acordo com a certidão de ID 90013292 e o comprovante de situação cadastral no CPF, consta a informação que a parte autora faleceu em 2014. É o breve relatório. Fundamento e decido. II- FUNDAMENTAÇÃO É inconteste que o direito discutido nos autos (tutela da saúde e da vida) possui nítido caráter personalíssimo, ou seja, só pode ser exercido pelo seu titular, o que torna impossível sua transmissão a herdeiros/sucessores. Nesse sentido, com a morte do autor, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC/2015, in verbis: Art. 485. o juiz não resolverá o mérito quando: (…) IX - em caso morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. (grifei) Constatado o falecimento da parte autora, desnecessária a continuidade de tramitação do feito, uma vez que o bem da vida perseguido tornou-se inócuo e a tutela jurisdicional não pode ser concedida sem uma utilidade. Corroborando com esse entendimento, transcrevo julgado oriundo do TJ/CE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALECIMENTO DO AUTOR. PROLAÇÃO DA SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL. 1. Cumpre registrar que a morte do autor afasta a possibilidade de rediscussão de qualquer matéria relacionada ao direito personalíssimo decidido nos autos da ação de obrigação de fazer. 2. Por se tratar o caso sub examine de ação personalíssima e intransmissível, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em não conhecer do recurso de Agravo de Instrumento, para proclamando matéria de ordem pública, declarar sua extinção sem resolução de mérito, em face da perda superveniente do seu objeto, tudo nos termos do voto da relatoria. Fortaleza, 02 de agosto de 2021. (TJ-CE - Agravo de Instrumento: 0623305-87.2021.8.06.0000 Beberibe, Relator: ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021, Data de Julgamento: 02/08/2021, 3ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 02/08/2021) Apesar da extinção do feito sem resolução de mérito, em razão do falecimento da parte autora, o CPC, ao tratar da regra de sucumbência reconhece o princípio da causalidade, que visa imputar os honorários a quem deu causa à demanda. Vejamos: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 10 Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. Sendo assim, o dispositivo prevê que a parte que motivou o ajuizamento da ação deve arcar com o encargo da condenação, mesmo na hipótese de perda superveniente do objeto. No presente caso, apesar do falecimento da parte autora, a necessidade de fornecimento do medicamento pleiteado ensejou o acionamento da máquina judiciária, visando a preservação de sua vida. Sem a necessidade de outras considerações. III- DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC/15. Sem custas, em razão de isenção legal. Condeno o Município de Juazeiro do Norte ao pagamento de honorários sucumbenciais, por equidade, na monta de R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §§8º e 10, do CPC/15. P.R.I. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105797996

10/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

30/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de WALLACE RAAMA FERREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:24

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: Municipio de Juazeiro do Norte - Ce Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo no sistema PJE, cumpra-se o despacho retro de ID 40813908. Diogo Dimas Bento Serafim Supervisor de Secretaria Judiciária Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0046236-69.2013.8.06.0112 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Oncológico Requerente Francisco Laurentino de Freitas

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:42

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 03:54

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias manifesta-se a cerca do AR juntado as fls. 126, requerendo o que tender de direito. Em caso de falecimento da parte autora juntar atestado de óbito. Intime-se (DJE).

25/11/2021, 09:36

Mov. [59] - Provisório

19/10/2021, 14:29

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2021, 21:43

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2020, 09:12

Mov. [55] - Mero expediente: Vistos, etc. Certifique a Secretaria se houve retorno do AR referente à carta de intimação de fls. 24, e em caso positivo, junte-se aos autos.

28/09/2020, 18:01

Mov. [54] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 13:31

Mov. [53] - Expedição de Carta

09/03/2020, 11:22

Mov. [52] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 06

05/12/2019, 07:31

Mov. [51] - Outras Decisões: Vistos etc. Intime-se a parte autora pessoalmente (carta com AR), para, em 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). Intime(m)-se.

26/11/2019, 08:55

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2019, 11:01

Mov. [49] - Decurso de Prazo

27/05/2019, 12:30

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que analisei os presentes autos e encerrei o Ato Ordinatório retro, eis que já havia sido cumprido. O referido é verdade. Dou fé.

13/02/2019, 18:10

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2066 Página: 1021-1022

24/01/2019, 09:41

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 13:09

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 11:30

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos, etc. Diga a parte autora, via advogado, no prazo de dez dias, sobre a manifestação do Município de Juazeiro do Norte proferido em audiência, fls. 114. Intime-se por publicação no DJE.

24/10/2018, 10:05

Mov. [43] - Concluso para Despacho

13/08/2018, 10:30

Mov. [42] - Conclusão

10/08/2018, 01:25

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS D-12 - movimentação para fins de localização dos autos - CONCLUSOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/11/2017, 14:39

Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS D-0 MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE AUTOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/09/2017, 10:49

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/06/2017, 12:34

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE D-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/04/2017, 10:41

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCO ADAILTON O. FILHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/04/2017, 17:26

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR FRANCISCO ADAILTON FUNCIONARIO: PEDRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/04/2017 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/04/2017, 11:37

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE - D -0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/03/2017, 17:24

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DJ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/02/2017, 14:19

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/02/2017, 14:16

Mov. [32] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE ESTANTE DE AUDIÊNCIAS DESIGNAR AUDIÊNCIA CEJUSC - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/10/2016, 16:58

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA ROSINEIDE PARA PROVIDÊNCIA DO DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/10/2016, 12:22

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/10/2016, 11:35

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE DESIGNAR AUDIENCIA CEJUSC - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/10/2016, 10:43

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO Q-4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/09/2016, 09:58

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/09/2016, 08:19

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE H-5 01.08.2016 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/08/2015, 11:05

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/08/2015, 11:04

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/07/2014, 10:05

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/06/2014, 13:11

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MALOTE DIGITAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/06/2014, 13:07

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/06/2014, 15:13

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/06/2014, 10:47

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/04/2014, 10:18

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/02/2014, 09:56

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ERRO NO CADASTRO QUANTO AO TIPO NO TIPO DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/02/2014, 09:55

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/02/2014, 09:54

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/02/2014, 09:52

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOÃO VICTOR ALENCAR GRANGEIRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/02/2014, 09:48

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/02/2014, 16:42

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/01/2014, 15:49

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/01/2014, 15:49

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOÃO VICTOR ALENCAR GRANGEIRO FUNCIONARIO: THIAGO NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 06/02/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/01/2014, 16:13

Mov. [9] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/01/2014, 13:00

Mov. [8] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/01/2014, 08:27

Mov. [7] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/12/2013, 16:16

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/12/2013, 11:11

Mov. [5] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/12/2013, 11:09

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/12/2013, 10:48

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/12/2013, 10:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/12/2013, 10:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/12/2013, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALLACE RAAMA FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 105797996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105797996

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105797996

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(40)