Execução de Título Extrajudicial 3000055-65.2023.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000055-65.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 11:27

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:44

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Proc. Nº 3000055-65.2023.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 em face de JAMILE RODRIGUES DA SILVA A parte promovida não foi encontrada no endereço fornecido. Intimada para informar novo endereço da parte promovida, a parte autora informou o mesmo endereço indicado na inicial, já diligenciado pelo oficial de justiça, que já certificou que a executada não reside no domicílio apontado. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. Assim, não tendo sido encontrado o réu para citação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito-respondendo

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 22:28

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/06/2023, 22:27

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 23:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital

31/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 22:27

SENTENÇA

•19/06/2023, 22:27

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 EXECUTADO: Nome: JAMILE RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Joana Soares, 11, Curió, FORTALEZA - CE - CEP: 60844-110 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO I- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de $1,448.49, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma. II- Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA SISBAJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147. III- Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX). IV- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução. HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei no. 9099/95. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação. Fortaleza, 17 de abril de 2023. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR BAIRRO EDSON QUEIROZ PROCESSO Nº 3000055-65.2023.8.06.0222

19/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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