Petição Cível 0779673-59.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

MARIA DULCIMAR DE PAULA FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 10/03/2023

31/05/2023, 14:08

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 14/02/2023 23:59.

16/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de HUGO CESAR MEDINA em 14/02/2023 23:59.

16/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de ALINE MARIA PORTO FERNANDES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:42

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 10/03/2023

31/05/2023, 14:08

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

16/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 14/02/2023 23:59.

16/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de HUGO CESAR MEDINA em 14/02/2023 23:59.

16/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de ALINE MARIA PORTO FERNANDES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:42

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo Instituto Doutor José Frota em face de Maria Dulcimar de Paula França (petição inicial de ID 46897238). Aduz o impugnante, em síntese, que o valor pretendido pela Autora da demanda indenizatória n.º 0733600-29.2000.8.06.0001 é exorbitante. Petição da Impugnada (ID 46897247) afirmando que deu à causa o valor requerido a título de indenização. Manifestação do Ministério Público afirmando não existir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 46593072). Breve relatório. Decido. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (artigo 319, V, do Código de Processo Civil - CPC) e deve ser este fixado nos moldes dispostos no artigo 292 do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Nesse cenário, postula a Impugnada, na ação principal, indenização por danos morais no valor equivalente a 700 (setecentos) salários-mínimos, que, à época, perfazia o total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), valor final atribuído à causa. Dessa forma, verifico que o valor da causa foi fixado segundo os ditames legais. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a atual impugnação, nos moldes do artigo 293 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 5º, I, da Lei estadual 16.132/16) e sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente manifestação recursal, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE,18 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo Instituto Doutor José Frota em face de Maria Dulcimar de Paula França (petição inicial de ID 46897238). Aduz o impugnante, em síntese, que o valor pretendido pela Autora da demanda indenizatória n.º 0733600-29.2000.8.06.0001 é exorbitante. Petição da Impugnada (ID 46897247) afirmando que deu à causa o valor requerido a título de indenização. Manifestação do Ministério Público afirmando não existir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 46593072). Breve relatório. Decido. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (artigo 319, V, do Código de Processo Civil - CPC) e deve ser este fixado nos moldes dispostos no artigo 292 do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Nesse cenário, postula a Impugnada, na ação principal, indenização por danos morais no valor equivalente a 700 (setecentos) salários-mínimos, que, à época, perfazia o total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), valor final atribuído à causa. Dessa forma, verifico que o valor da causa foi fixado segundo os ditames legais. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a atual impugnação, nos moldes do artigo 293 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 5º, I, da Lei estadual 16.132/16) e sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente manifestação recursal, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE,18 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo Instituto Doutor José Frota em face de Maria Dulcimar de Paula França (petição inicial de ID 46897238). Aduz o impugnante, em síntese, que o valor pretendido pela Autora da demanda indenizatória n.º 0733600-29.2000.8.06.0001 é exorbitante. Petição da Impugnada (ID 46897247) afirmando que deu à causa o valor requerido a título de indenização. Manifestação do Ministério Público afirmando não existir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 46593072). Breve relatório. Decido. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (artigo 319, V, do Código de Processo Civil - CPC) e deve ser este fixado nos moldes dispostos no artigo 292 do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Nesse cenário, postula a Impugnada, na ação principal, indenização por danos morais no valor equivalente a 700 (setecentos) salários-mínimos, que, à época, perfazia o total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), valor final atribuído à causa. Dessa forma, verifico que o valor da causa foi fixado segundo os ditames legais. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a atual impugnação, nos moldes do artigo 293 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 5º, I, da Lei estadual 16.132/16) e sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente manifestação recursal, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE,18 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo Instituto Doutor José Frota em face de Maria Dulcimar de Paula França (petição inicial de ID 46897238). Aduz o impugnante, em síntese, que o valor pretendido pela Autora da demanda indenizatória n.º 0733600-29.2000.8.06.0001 é exorbitante. Petição da Impugnada (ID 46897247) afirmando que deu à causa o valor requerido a título de indenização. Manifestação do Ministério Público afirmando não existir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 46593072). Breve relatório. Decido. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (artigo 319, V, do Código de Processo Civil - CPC) e deve ser este fixado nos moldes dispostos no artigo 292 do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Nesse cenário, postula a Impugnada, na ação principal, indenização por danos morais no valor equivalente a 700 (setecentos) salários-mínimos, que, à época, perfazia o total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), valor final atribuído à causa. Dessa forma, verifico que o valor da causa foi fixado segundo os ditames legais. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a atual impugnação, nos moldes do artigo 293 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 5º, I, da Lei estadual 16.132/16) e sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente manifestação recursal, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE,18 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

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23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo Instituto Doutor José Frota em face de Maria Dulcimar de Paula França (petição inicial de ID 46897238). Aduz o impugnante, em síntese, que o valor pretendido pela Autora da demanda indenizatória n.º 0733600-29.2000.8.06.0001 é exorbitante. Petição da Impugnada (ID 46897247) afirmando que deu à causa o valor requerido a título de indenização. Manifestação do Ministério Público afirmando não existir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 46593072). Breve relatório. Decido. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (artigo 319, V, do Código de Processo Civil - CPC) e deve ser este fixado nos moldes dispostos no artigo 292 do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Nesse cenário, postula a Impugnada, na ação principal, indenização por danos morais no valor equivalente a 700 (setecentos) salários-mínimos, que, à época, perfazia o total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), valor final atribuído à causa. Dessa forma, verifico que o valor da causa foi fixado segundo os ditames legais. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a atual impugnação, nos moldes do artigo 293 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 5º, I, da Lei estadual 16.132/16) e sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente manifestação recursal, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE,18 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo Instituto Doutor José Frota em face de Maria Dulcimar de Paula França (petição inicial de ID 46897238). Aduz o impugnante, em síntese, que o valor pretendido pela Autora da demanda indenizatória n.º 0733600-29.2000.8.06.0001 é exorbitante. Petição da Impugnada (ID 46897247) afirmando que deu à causa o valor requerido a título de indenização. Manifestação do Ministério Público afirmando não existir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 46593072). Breve relatório. Decido. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (artigo 319, V, do Código de Processo Civil - CPC) e deve ser este fixado nos moldes dispostos no artigo 292 do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Nesse cenário, postula a Impugnada, na ação principal, indenização por danos morais no valor equivalente a 700 (setecentos) salários-mínimos, que, à época, perfazia o total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), valor final atribuído à causa. Dessa forma, verifico que o valor da causa foi fixado segundo os ditames legais. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a atual impugnação, nos moldes do artigo 293 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 5º, I, da Lei estadual 16.132/16) e sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente manifestação recursal, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE,18 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo Instituto Doutor José Frota em face de Maria Dulcimar de Paula França (petição inicial de ID 46897238). Aduz o impugnante, em síntese, que o valor pretendido pela Autora da demanda indenizatória n.º 0733600-29.2000.8.06.0001 é exorbitante. Petição da Impugnada (ID 46897247) afirmando que deu à causa o valor requerido a título de indenização. Manifestação do Ministério Público afirmando não existir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 46593072). Breve relatório. Decido. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (artigo 319, V, do Código de Processo Civil - CPC) e deve ser este fixado nos moldes dispostos no artigo 292 do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Nesse cenário, postula a Impugnada, na ação principal, indenização por danos morais no valor equivalente a 700 (setecentos) salários-mínimos, que, à época, perfazia o total de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), valor final atribuído à causa. Dessa forma, verifico que o valor da causa foi fixado segundo os ditames legais. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a atual impugnação, nos moldes do artigo 293 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 5º, I, da Lei estadual 16.132/16) e sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente manifestação recursal, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE,18 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:31

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:48

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 14:48

Mov. [48] - Certidão emitida

10/02/2020, 08:30

Mov. [47] - Documento

10/02/2020, 08:30

Mov. [46] - Documento

10/02/2020, 08:28

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2020, 14:40

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01046542-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2020 09:41

31/01/2020, 10:13

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/014410-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

22/01/2020, 08:03

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 17:18

Mov. [41] - Decurso de Prazo

09/01/2020, 17:16

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2249

13/11/2019, 16:37

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2019, 12:35

Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 13:22

Mov. [37] - Concluso para Sentença

09/01/2019, 10:24

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0733600-29.2000.8.06.0001)

23/07/2018, 15:26

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0733600-29.2000.8.06.0001)

23/07/2018, 15:26

Mov. [34] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018, 16:12

Mov. [33] - Concluso para Despacho

20/04/2016, 09:11

Mov. [32] - Concluso para Sentença

11/09/2014, 15:52

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 12:31

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0733600-29.2000.8.06.0001)

13/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0733600-29.2000.8.06.0001)

13/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Sentença

26/06/2012, 12:00

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público

07/02/2012, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/02/2012, 12:00

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos e examinados. Acolho a competência atribuída a este Juízo. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 25 de agosto de 2011.

25/08/2011, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/08/2011, 12:00

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/10/2009 BOLETIM 268 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2009, 16:44

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO 19C - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 13:44

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008, 10:07

Mov. [18] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2007, 13:54

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2007, 13:39

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuir em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 14:52

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C/ RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2006, 14:40

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PETIÇÃO NA INDENIZAÇÃO E NA IMPUGNAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2006, 13:44

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2006, 12:48

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2006, 16:57

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2006, 16:08

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2006, 16:34

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2006, 14:16

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO ASSINAR DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006, 13:11

Mov. [7] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000013386000/0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2005, 14:52

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2005, 20:03

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA A CONTESTACAO E PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2005, 13:23

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO ADV.ELOISIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2005, 15:05

Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: - CARGA AO ADV. JOSE ELOSISIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2005, 16:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200302796576 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 15:28

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

SENTENÇA

•18/01/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2019, 13:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/07/2018, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2011, 12:00

Todos os documentos(19)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 15:31

SENTENÇA

•18/01/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2019, 13:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/07/2018, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2010, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2010, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2010, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2010, 15:01