Execução de Título Extrajudicial 3001488-89.2017.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001488-89.2017.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2023, 05:21

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:50

Expedição de Alvará.

18/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/08/2023, 23:03

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 62890029

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENZIALE AMALFIEXECUTADO: GILVANI PEREIRA GRANGEIRO S E N T E N Ç A Em análise ao feito, constata-se que o exequente indicou para execução no id. 33401116 o valor de R$ 7.373,18, porém a ordem de penhora online, id. 34745773, somente foi encontrado o montante de R$ 4.230,48, valor principal, sem acréscimo de juros e correção monetária. Instado a se manifestar sobre o bloqueio, o executado informa duplicidade, posto que realizou o depósito diretamente na conta do exequente (id. 44464148) no montante de R$ 4.230,48, tendo a parte credora confirmado o recebimento do valor em sua conta, mas defende que resta a execução do remanescente, posto que sobre o valor pago não recaíram os encargos decorrentes da inadimplência e assim deve ser mantido o bloqueio online até o limite do que indica como devido na planilha de id 49295830. Quanto ao devido nesta execução, entende-se necessário esclarecer que o valor principal do débito (R$ 4.230,48) em atraso, deve ser atualizado e acrescido de juros e multa, nos termos dispostos na convenção condominial (id. 5236511), porém considerando o bloqueio judicial efetivado, a correção e encargos somente podem ser calculados até a data do bloqueio (28 JUL 2022), a fim de evitar o enriquecimento ilícito. A parte exequente acostou nova planilha atualizada somente até 28/07/2022 encontrando o valor de R$ 7.579,70. Devidamente intimado acerca da planilha, o executado manteve-se inerte. Assim, considero como devido pelo executado o valor de R$ 7.579,70, logo, como já houve o pagamento voluntário de R$ 4.230,48, resta um saldo remanescente de R$ 3.349,22. Tendo em vista o bloqueio no valor de R$ 4.230,48, entende-se que a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001488-89.2017.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais] Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 3.349,22, bloqueada id. 34745773, para tanto deve ser a promovente intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 05 dias e, proceda-se com o desbloqueio do saldo remanescente em favor do executado (R$ 881,26). Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 62890029

24/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 16:41

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENZIALE AMALFIEXECUTADO: GILVANI PEREIRA GRANGEIRO S E N T E N Ç A Em análise ao feito, constata-se que o exequente indicou para execução no id. 33401116 o valor de R$ 7.373,18, porém a ordem de penhora online, id. 34745773, somente foi encontrado o montante de R$ 4.230,48, valor principal, sem acréscimo de juros e correção monetária. Instado a se manifestar sobre o bloqueio, o executado informa duplicidade, posto que realizou o depósito diretamente na conta do exequente (id. 44464148) no montante de R$ 4.230,48, tendo a parte credora confirmado o recebimento do valor em sua conta, mas defende que resta a execução do remanescente, posto que sobre o valor pago não recaíram os encargos decorrentes da inadimplência e assim deve ser mantido o bloqueio online até o limite do que indica como devido na planilha de id 49295830. Quanto ao devido nesta execução, entende-se necessário esclarecer que o valor principal do débito (R$ 4.230,48) em atraso, deve ser atualizado e acrescido de juros e multa, nos termos dispostos na convenção condominial (id. 5236511), porém considerando o bloqueio judicial efetivado, a correção e encargos somente podem ser calculados até a data do bloqueio (28 JUL 2022), a fim de evitar o enriquecimento ilícito. A parte exequente acostou nova planilha atualizada somente até 28/07/2022 encontrando o valor de R$ 7.579,70. Devidamente intimado acerca da planilha, o executado manteve-se inerte. Assim, considero como devido pelo executado o valor de R$ 7.579,70, logo, como já houve o pagamento voluntário de R$ 4.230,48, resta um saldo remanescente de R$ 3.349,22. Tendo em vista o bloqueio no valor de R$ 4.230,48, entende-se que a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001488-89.2017.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais] Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 3.349,22, bloqueada id. 34745773, para tanto deve ser a promovente intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 05 dias e, proceda-se com o desbloqueio do saldo remanescente em favor do executado (R$ 881,26). Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENZIALE AMALFI EXECUTADO: GILVANI PEREIRA GRANGEIRO D E S P A C H O Em análise ao feito, constata-se que o exequente indicou para execução no id. 33401116 o valor de R$ 7.373,18, porém a ordem de penhora online, id. 34745773, somente se deu no montante de R$ 4.230,48, valor principal, sem acréscimo de juros e correção monetária. Instado a se manifestar sobre o bloqueio, o executado informa duplicidade, posto que realizou o depósito diretamente na conta do exequente (id. 44464148) no montante de R$ 4.230,48. A parte credora, confirma o recebimento do valor em sua conta, mas defende que resta a execução do remanescente, posto que sobre o valor pago não recaíram os encargos decorrentes da inadimplência e assim deve ser mantido o bloqueio online até o limite do que indica como devido na planilha de id 49295830. Quanto ao devido nesta execução, entendo necessário esclarecer que o valor principal do débito (R$ 4.230,48) em atraso, deve ser atualizado e acrescido de juros e multa, nos termos dispostos na convenção condominial (id. 5236511), porém considerando o bloqueio judicial efetivado a correção e encargos somente podem ser calculados até a data do bloqueio (28 JUL 2022), a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Desse modo, considerando que o valor pago pelo executado diretamente ao exequente não fora devidamente atualizado e que a planilha de cálculo apresentada pelo exequente no id. 49295830, não observou a data limite de atualização (28 JUL 2022), considero que há valor remanescente a ser executado, porém necessária intimação do exequente para juntar cálculos nos termos do explicitado nesta decisão, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001488-89.2017.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

23/01/2023, 00:00

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Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 62890029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 62890029

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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