Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050018-08.2021.8.06.0079 - TJCE | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 32.370,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Tiangua 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Joriza Magalhães Pinheiro 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

DJANE MARQUES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MIRANDA E SILVA

OAB/CE 26916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 154637530

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154637530

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154637530

14/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:31

Todas as movimentações(88)

Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 154637530

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154637530

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154637530

14/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 11:52

Despacho

•14/05/2025, 10:17

14/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de GUILHERME DE MIRANDA E SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:48

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050018-08.2021.8.06.0079. Intimação - Comarca de Tianguá 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DJANE MARQUES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE MIRANDA E SILVA - CE26916 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA Pelo presente, fica a parte autora, por seu(s) representante(s) jurídico(s), intimada acerca do inteiro teor do despacho vinculado ao ID 55856114. Tianguá/CE, 2 de março de

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:13

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 18:59

Mov. [59] - Certidão emitida

29/09/2022, 00:11

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.22.01810354-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/09/2022 11:21

27/09/2022, 11:36

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

20/09/2022, 01:48

Mov. [56] - Certidão emitida

16/09/2022, 15:25

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0683/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, oportunizada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Guilherme de Miranda E Silva (OAB 26916/CE)

16/09/2022, 14:15

Mov. [54] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, oportunizada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

14/09/2022, 11:29

Mov. [53] - Conclusão

14/09/2022, 07:55

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída

14/09/2022, 07:55

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo oriundo da Comarca de Frecheirinha – Agregada à Tianguá - Portaria nº 2090/2021-TJCE, publicada no DJ nº 2726, datado de 17/12/2021

14/09/2022, 07:55

Mov. [52] - Processo recebido de outro Foro

14/09/2022, 07:55

Mov. [49] - Remessa a outro Foro: Redistribuído para a Comarca de Tianguá em face da agregação desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria nº 2090/2021-TJCE, publicada no DJ nº 2726, datado de 17/12/2021. Foro destino: Tianguá

14/09/2022, 07:54

Mov. [48] - Certidão emitida

14/09/2022, 07:53

Mov. [47] - Trânsito em julgado

14/09/2022, 07:51

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado

14/09/2022, 07:51

Mov. [45] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 16:29

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

11/10/2021, 16:44

Mov. [43] - Certidão emitida

11/10/2021, 16:43

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 16:41

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00166876-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/10/2021 14:44

11/10/2021, 15:33

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0675/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 21:16

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 09:04

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 23:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 10:02

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00166750-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/09/2021 08:54

16/09/2021, 09:06

Mov. [35] - Certidão emitida

13/09/2021, 00:10

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 21:29

Mov. [33] - Mero expediente: INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 13/2021 DJ 11/08/2021) Processo em ordem. Proceda-se a confecção dos expedientes relativos a sentença de fls. 63/69. Expedientes necessários.

02/09/2021, 14:41

Mov. [32] - Certidão emitida

02/09/2021, 11:48

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 09:38

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 20:24

Mov. [29] - Concluso para Sentença

22/06/2021, 10:38

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 14:02

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00166227-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 13:39

15/06/2021, 13:46

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

08/06/2021, 03:01

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 11:04

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 15:27

Mov. [23] - Certidão emitida

19/03/2021, 07:14

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 13:48

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165461-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 10:13

11/03/2021, 10:16

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

11/03/2021, 09:50

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165456-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 19:29

10/03/2021, 19:37

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567

09/03/2021, 22:07

Mov. [17] - Certidão emitida

08/03/2021, 15:21

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 14:05

Mov. [15] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem suas provas, demonstrando de forma concreta e objetiva a necessidade e utilidade destas para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

05/03/2021, 16:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 15:20

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021, 13:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165397-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/03/2021 11:39

04/03/2021, 13:11

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 11:53

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 10:40

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165363-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 10:50

01/03/2021, 11:25

Mov. [8] - Certidão emitida

04/02/2021, 07:15

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536

25/01/2021, 21:44

Mov. [6] - Certidão emitida

22/01/2021, 15:10

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/01/2021, 13:12

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 13:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 16:45

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2021, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2021, 10:39

Despacho

•14/05/2025, 10:17

Despacho

•08/01/2025, 12:35

Despacho

•09/07/2024, 16:02

Despacho

•13/03/2024, 15:16

Despacho

•27/02/2023, 18:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/09/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:17

Ementa

•05/07/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 11:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/08/2025, 11:52

Despacho

•14/05/2025, 10:17

Despacho

•14/05/2025, 10:17

Despacho

•08/01/2025, 12:35

Despacho

•09/07/2024, 16:02

Despacho

•13/03/2024, 15:16

Despacho

•27/02/2023, 18:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/09/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:17

Ementa

•05/07/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 23:00

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 14:41

Sentença

•31/08/2021, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 16:45