Apelação / Remessa Necessária 0050018-08.2021.8.06.0079 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.370,00

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Tiangua 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

Autor

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

CNPJ

Autor

DJANE MARQUES BEZERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

13/09/2022, 16:28

Baixa Definitiva

13/09/2022, 16:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2022, 16:28

INCONSISTENTE

13/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:19

INCONSISTENTE

19/07/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 19:27

INCONSISTENTE

15/07/2022, 17:37

INCONSISTENTE

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/07/2022, 13:43

Todas as movimentações(48)

INCONSISTENTE

13/09/2022, 16:28

Baixa Definitiva

13/09/2022, 16:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2022, 16:28

INCONSISTENTE

13/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2022, 16:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:19

INCONSISTENTE

19/07/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 19:27

INCONSISTENTE

15/07/2022, 17:37

INCONSISTENTE

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:17

INCONSISTENTE

06/07/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

05/07/2022, 21:38

INCONSISTENTE

04/07/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

04/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:32

INCONSISTENTE

23/06/2022, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/06/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:44

INCONSISTENTE

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2022, 17:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/04/2022, 19:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:22

INCONSISTENTE

25/10/2021, 12:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/10/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:53

INCONSISTENTE

25/10/2021, 09:53

INCONSISTENTE

22/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:05

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:55

Registrado para Retificada a autuação

18/10/2021, 20:07

INCONSISTENTE

11/10/2021, 16:44