Apelação / Remessa Necessária 0203584-23.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 77.560,08
Órgão julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2024, 13:17
Transitado em Julgado em 06/03/2024
11/03/2024, 13:17
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
PAULO JORGE DIAS RABELO
CPF
262.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de PAULO JORGE DIAS RABELO em 01/02/2024 23:59.
05/02/2024, 00:16
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8400171
11/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8400171
08/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8400171
07/12/2023, 11:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/11/2023, 14:34
Sentença confirmada em parte
08/11/2023, 16:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
08/11/2023, 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 15:05
Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304422
31/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304422
30/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8304422
27/10/2023, 15:21
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2024, 13:17
Transitado em Julgado em 06/03/2024
11/03/2024, 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de PAULO JORGE DIAS RABELO em 01/02/2024 23:59.
05/02/2024, 00:16
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8400171
11/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8400171
08/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8400171
07/12/2023, 11:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/11/2023, 14:34
Sentença confirmada em parte
08/11/2023, 16:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
08/11/2023, 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 15:05
Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304422
31/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304422
30/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8304422
27/10/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 15:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2023, 15:04
Conclusos para julgamento
19/10/2023, 17:35
Recebidos os autos
29/06/2023, 21:19
Conclusos para despacho
29/06/2023, 21:19
Distribuído por sorteio
29/06/2023, 21:19
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
08/11/2023, 16:10
DESPACHO
•
22/05/2023, 10:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
03/04/2023, 18:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
03/04/2023, 18:09
SENTENÇA
•
30/03/2023, 16:51
DESPACHO
•
20/01/2023, 19:28
DECISÃO
•
07/12/2022, 12:09
DECISÃO
•
07/12/2022, 12:08
DECISÃO
•
01/12/2022, 11:28
DECISÃO
•
01/12/2022, 11:27
DESPACHO
•
30/11/2022, 19:35