Execução Fiscal 0438254-35.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0438254-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:38

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de JARTEC JARMILIA CONCRETO TECNOMETAL LTDA em 15/02/2023 23:59.

15/03/2023, 03:54

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Jartec Jarmília Concreto Tecnometal LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0438254-35.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de JARTEC JARMÍLIA CONCRETO TECNOMETAL LTDA. Conforme consulta realizada ao sistema ConsultaJud, sob Id. 53574881, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que acompanha a presente execução fiscal encontra-se extinta. É o relatório. Decido. Considerando a extinção administrativa dos créditos tributários, deve ser aplicado o disposto do artigo 924, do Código de Processo Civil (CPC) que determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I. (...) II. O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Jartec Jarmília Concreto Tecnometal LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0438254-35.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de JARTEC JARMÍLIA CONCRETO TECNOMETAL LTDA. Conforme consulta realizada ao sistema ConsultaJud, sob Id. 53574881, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que acompanha a presente execução fiscal encontra-se extinta. É o relatório. Decido. Considerando a extinção administrativa dos créditos tributários, deve ser aplicado o disposto do artigo 924, do Código de Processo Civil (CPC) que determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I. (...) II. O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 08:47

Juntada de certidão

17/01/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 19:29

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 18:57

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/09/2022, 04:37

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2023, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 16:12

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JARTEC JARMILIA CONCRETO TECNOMETAL LTDA em 15/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

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Todos os documentos(38)