Execução de Título Extrajudicial 3000507-95.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000507-95.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

23/06/2023, 17:40

Desentranhado o documento

23/03/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de ciência

13/03/2023, 10:45

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: MAGNA DOS SANTOS PINHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000507-95.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de MAGNA DOS SANTOS PINHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 55302892. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 55302892 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 08:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/02/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:20

Documentos

Intimação da Sentença

•23/02/2023, 08:18

Sentença

•18/02/2023, 11:54

—

Juntada de documento de comprovação

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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