Execução de Título Extrajudicial 3000700-16.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000700-16.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 22:32

Transitado em Julgado em 23/11/2023

29/11/2023, 22:32

Juntada de Certidão

29/11/2023, 22:32

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71024958

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: ALLEY KERTH PAULINO MOURAO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000700-16.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de ALLEY KERTH PAULINO MOURAO e NADYA VIRGINIA LIMA PEIXOTO MAIA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução e o desbloqueio dos valores penhorados via sistema Sisbajud, conforme se vê da petição consignada no ID nº 71007429. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud, atentando-se para a resposta de ID nº 62690785. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito xxx

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71024958

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71024958

06/11/2023, 09:36

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:35

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 09:22

Extinto o processo por desistência

26/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/10/2023, 13:26

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 09:36

SENTENÇA

•26/10/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: ALLEY KERTH PAULINO MOURAO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000700-16.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de ALLEY KERTH PAULINO MOURAO e NADYA VIRGINIA LIMA PEIXOTO MAIA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução e o desbloqueio dos valores penhorados via sistema Sisbajud, conforme se vê da petição consignada no ID nº 71007429. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud, atentando-se para a resposta de ID nº 62690785. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito xxx

07/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71024958

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71024958

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71024958

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para despacho

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