Execução de Título Extrajudicial 3000685-47.2022.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025

23/02/2025, 18:33

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132579678

27/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132579678

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132579678

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3000685-47.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por IRIE II, em face de MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 132549850. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Proceda-se à baixa da restrição de intransferibilidade averbada no(s) registro(s) do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, conforme ID 85317150. Deve a Secretaria oficiar ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida no ID 86557967, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não chegou a ser citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132579678

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3000685-47.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por IRIE II, em face de MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 132549850. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Proceda-se à baixa da restrição de intransferibilidade averbada no(s) registro(s) do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, conforme ID 85317150. Deve a Secretaria oficiar ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida no ID 86557967, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não chegou a ser citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132579678

23/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132579678

23/01/2025, 11:49

Extinto o processo por desistência

17/01/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/01/2025, 16:18

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:17

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:08

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 10:42

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:05

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 22:48

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:28

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 16:48

Expedição de Carta precatória.

23/05/2024, 11:46

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 02:46

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:34

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 11:36

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2024, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:31

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71655960

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000685-47.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Verifica-se que a parte exequente peticionou no ID 71572546, requerendo que a parte executada seja intimada por meio eletrônico, visto que o seu local de residência é incerto. O art. 2º do Provimento 010/2020, estabelece que, in verbis; Art. 2º - O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial, reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, aferida pelo ícone correspondente do aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência da parte da ordem constante do mandado ou ofício. Além do mais, observa-se ainda do aludido Provimento 010/2020, que não restou autorizada a CITAÇÃO por meio do referido aplicativo de WhatsApp, salvo, nos casos de citações ou intimações urgentes direcionadas ao Estado do Ceará (PGE) e ao Município de Fortaleza (PGM), de acordo com o Art. 4º do Provimento supramencionado. Dessa forma, depreende-se que o caso em comento não se trata de demanda de urgência, tão pouco de intimação da parte executada, mas sim da necessidade de realização de citação da parte supracitada, posto que a mesma sequer chegou a ser citada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação na forma requerida pela parte exequente. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço do(a) executado(a), ou requer o que entender pertinente, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71655960

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71655960

21/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:29

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71159156

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000685-47.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Verifica-se que o Oficial de Justiça realizou a devolução do mandado com a seguinte certidão: " fui informado pelo porteiro Paulo Sérgio de Jesus que: a) a Ré é proprietária do imóvel porém não reside no local; b) que a Ré reside em Sobral, em endereço desconhecido; c) que o imóvel informado no mandado encontra-se alugado para terceiro.", conforme se vê do ID 69833735 Tendo em vista a informação retro, determino que o presente feito seja retirado da pauta de audiência da Semana Nacional de Conciliação. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71159156

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71159156

27/10/2023, 13:59

Audiência Conciliação cancelada para 06/11/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:42

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:50

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69635989

29/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69635990

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA De ordem do Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência de CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA, designada para o Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 06/11/2023 Hora: 11:00, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Segue os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNiODZhZmUtZjIzNC00MGVjLWFiMjgtYmRmOWI4MDcyY2Vl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Caucaia, 27 de setembro de 2023 Lidiana Sales Matrícula: 43532 Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Bairro: Centro, Caucaia-CE-CEP: 61.600-110. mlrs Telefone: (85) 3368-8705/ Whatsapp: (85) 9.8151-7600 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3000685-47.2022.8.06.0064

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IRIE II DEMANDADO: EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA PARTE A SER INTIMADA: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA Endereço: Rua João Forte, 77, unidade 301 bloco A., Itambé, CAUCAIA - CE - CEP: 61602-275 MANDADO DE INTIMAÇÃO CÍVEL De ordem do Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA, designada para o dia 06/11/2023 11:00 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Segue os dados para ingressar na referida audiência; Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 A Audiência de Conciliação designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. EXPEDIDO nesta cidade e Comarca de Caucaia, 27 de setembro de 2023. Eu, Maria Lidiana da Rocha Sales, o digitei. (Dispensado o uso de selo de autenticidade por não haver incidência nos arts. 51, I, e art. 20, ambos da Lei 9.099/95). Maria Lidiana da Rocha Sales Assistente de Apoio a Justiça Matrícula: 43532 Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Bairro: Centro, Caucaia-CE-CEP: 61.600-110. mlrs Telefone: (85) 3108-1765/ Whatsapp: (85) 9.8151-7600 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3000685-47.2022.8.06.0064 DEMANDANTE:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69635989

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69635990

28/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 00:08

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/09/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:39

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 10:21

Juntada de outros documentos

17/04/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:46

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRIÊ II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), diante da devolução do AR de Id 57157538, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o novo endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção. Caucaia, 28 de março de 2023. SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA Analista Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000685-47.2022.8.06.0064

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

24/03/2023, 15:01

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 05:45

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:56

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), deve a secretaria proceder com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Caucaia, 15 de fevereiro de 2023. SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA Analista Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000685-47.2022.8.06.0064

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

14/02/2023, 11:07

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE SOUSA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3000685-47.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão de ID 53268871, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Verifica-se que a parte exequente na planilha de débito incluiu a cobrança de honorários advocatícios, porém vê-se que a mesma não está instituída na convenção, regimento ou em ata de assembleia. É imperioso destacar que neste tipo de ação o título executivo deve ser certo, liquido e exigível. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de juntar os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento: a) Apresentar documentação hábil a comprovar a instituição da cobrança de honorários advocatícios ou nova planilha de débito sem a sua inclusão, adequando, por consequência o valor da causa; e b) CNPJ atualizado. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumprida a diligência, a Secretaria deve proceder com a atualização do valor da causa junto ao sistema Pje/CE e observar as seguintes determinações: 1- Citem-se as partes executadas por meio de AR/MP para, no prazo de 3 (três) dias, pagarem o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2- Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, certifique-se e proceda-se à penhora via SISBAJUD. 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5- Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo. 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc. IX). Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a). Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 11- Ajuizados os embargos, intime-se o(a) Exequente para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, CPC). 12-Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados - sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso - sob pena de preclusão. 13- Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:48

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:50

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

20/12/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132579678

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132579678

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132579678

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132579678

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132579678

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132579678

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(23)