Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0245318-11.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BERGSON ANDRADE ARRAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192383985

19/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de certidão judicial

13/02/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192383985

13/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192383985

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 13:00

Concedida a tutela provisória

12/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:15

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:03

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192383985

19/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de certidão judicial

13/02/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192383985

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 10:20

Despacho

•03/09/2025, 11:13

13/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192383985

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 13:00

Concedida a tutela provisória

12/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:15

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

08/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 10:45

Expedição de Carta precatória.

02/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:35

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69292406

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245318-11.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: BERGSON DE ANDRADE ARRAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO - CE25201-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Vistos em conclusão. Cumprida a diligência requerida e para melhor impulso processual, determino que CITE-SE o Sr. RAFAEL ALVES QUIRINO, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº 718.488.511-20, RG nº 901462107010 DETRAN-DF, RG nº 1699163 SSP-DF, residente na QE 19, Conjunto I, Casa nº 28, Guará II, Brasília-DF, CEP 71200-040. Contatos: 61 99139-4224, 61 99559-3537, email: [email protected]; [email protected], via carta com Aviso de Recebimento - AR, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69292406

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69292406

20/09/2023, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:40

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245318-11.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: BERGSON DE ANDRADE ARRAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO - CE25201-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Rh. Conforme requerido pelo membro do Ministério Público no parecer de ID38530965, intime-se a parte autora, por seu patrono, para requerer a inclusão no polo passivo do Sr. RAFAEL ALVES QUIRINO, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:21

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 19:24

Mov. [33] - Concluso para Sentença

06/10/2022, 15:12

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 13:35

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01418571-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2022 09:55

06/10/2022, 10:18

Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/09/2022, 17:09

Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

30/09/2022, 17:09

Mov. [28] - Encerrar análise

30/09/2022, 17:06

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/09/2022, 02:44

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 11:12

Mov. [25] - Documento Analisado

30/08/2022, 11:12

Mov. [24] - Mero expediente: Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário.

30/08/2022, 11:12

Mov. [23] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 16:18

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332658-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/08/2022 11:02

29/08/2022, 11:22

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

16/08/2022, 19:04

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0804/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Advogados(s): Gabriel Soares Cardoso Filho (OAB 25201/CE)

12/08/2022, 11:32

Mov. [19] - Documento Analisado

12/08/2022, 09:27

Mov. [18] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

12/08/2022, 09:06

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 08:43

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293279-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2022 20:14

11/08/2022, 20:40

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/07/2022, 04:27

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

22/06/2022, 18:53

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 01:40

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2022, 17:32

Mov. [11] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

20/06/2022, 15:08

Mov. [10] - Documento Analisado

20/06/2022, 15:07

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2022, 17:15

Mov. [8] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 15:03

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

15/06/2022, 13:15

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

15/06/2022, 13:15

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/06/2022, 08:04

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

14/06/2022, 18:20

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 17:59

Mov. [2] - Conclusão

13/06/2022, 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2022, 11:34

Despacho

•30/04/2024, 16:51

Despacho

•20/09/2023, 11:01

Despacho

•17/01/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2022, 17:15

Documentos Diversos

•14/06/2022, 17:59