Cumprimento de sentença 0012533-94.2016.8.06.0128 - TJCE

Cumprimento de sentença 0012533-94.2016.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO DESPACHO Nos termos do art. 12 inciso III do regimento interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública1," Compete ao Presidente de Turma Recursal: [...] designar a data das sessões extraordinárias, bem como a das sessões de julgamento virtual;" considerando que o (a) Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PjeSG, com início previsto às 9h30min do dia 24 de março de 2023 e término às 23h59min, do dia 30 de março de 2023, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos moldes do §1º, do art. 44, do Regimento Interno das Turmas Recursais, alterado pelo Resolução nº 04/2021, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a parte interessada poderá postular a exclusão do processo do julgamento na modalidade virtual, nas seguintes hipóteses: a) os que tiverem pedido de sustentação oral; e, b) os com solicitação de julgamento presencial, formulada por qualquer das partes, pelo ministério público ou pela defensoria pública, para acompanhamento presencial do julgamento. Em quaisquer das opções, havendo interesse na exclusão, a solicitação de retirada de pauta da sessão virtual, será realizada, por peticionamento eletrônico nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual. Ressalte-se, outrossim, que nos termos do § 1º, do art. 42, do Regimento Interno das Turmas Recursais, com redação alterada pela Resolução nº 04/2021, "as partes serão intimadas sobre a pauta de julgamento, que indicará o período de duração da sessão virtual, com a advertência de que o prazo recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação". Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Gonçalo Benício De Melo Neto Juiz Relator

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: Casas Bahia Comercial Ltda RECORRIDO: MARLI SALES DA SILVA DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de março de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 24 de março de 2023, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 17 de abril de 2023, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de janeiro de 2023. Bel. Irandes Bastos Sales Juiz Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0012533-94.2016.8.06.0128

25/01/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181818451

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181818452

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181818453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181818451

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181818452

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181818453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181818453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181818452

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181818451

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEBORA MARIANA TAVARES DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152783431

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