Cumprimento de sentença 3002808-49.2021.8.06.0065 - TJCE

Cumprimento de sentença 3002808-49.2021.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 30/03/2023

27/04/2023, 13:39

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:39

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:03

Conclusos para despacho

13/03/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/03/2023, 11:28

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARVOREDO EXECUTADO: LYLZA MARY ALVES LOPES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) masn e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002808-49.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARVOREDO, em face de, LYLZA MARY ALVES LOPES,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id nº 53918168. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Proceda-se à baixa da restrição de intransferibilidade averbada nos registros dos veículo encontrados em nome do executado, através do Sistema RENAJUD, a seguir identificados: CHEVROLET/ COBALT 1.4 LT, de placas PN01860 e GM/ MERIVA JOY, de placas OIA7871- Vide ID 46907854. Deve ainda a secretaria solicitar junto à CEMAN, com URGÊNCIA, a devolução do mandado de penhora e avaliação expedido nos autos em favor da parte executada, ainda que não tenha atingido a sua finalidade. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

27/02/2023, 11:27

Documentos

DESPACHO

•15/03/2023, 21:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARVOREDO EXECUTADO: LYLZA MARY ALVES LOPES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) masn e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002808-49.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARVOREDO, em face de, LYLZA MARY ALVES LOPES,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id nº 53918168. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Proceda-se à baixa da restrição de intransferibilidade averbada nos registros dos veículo encontrados em nome do executado, através do Sistema RENAJUD, a seguir identificados: CHEVROLET/ COBALT 1.4 LT, de placas PN01860 e GM/ MERIVA JOY, de placas OIA7871- Vide ID 46907854. Deve ainda a secretaria solicitar junto à CEMAN, com URGÊNCIA, a devolução do mandado de penhora e avaliação expedido nos autos em favor da parte executada, ainda que não tenha atingido a sua finalidade. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Juntada de documento de comprovação

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