Execução de Título Extrajudicial 3000700-82.2021.8.06.0118 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000700-82.2021.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 10:35

Juntada de Certidão

05/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de EGIDIO CORDEIRO DE ABREU FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:47

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EGIDIO CORDEIRO DE ABREU FILHO EXECUTADO: CONSTRUFACIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000700-82.2021.8.06.0118 Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No despacho de ID n. 53784026, a parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 53782592, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 56903102, estando o processo paralisado face a inércia da parte. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução quando não encontrado o devedor. Desse modo, ante o devedor não ter sido encontrado e a inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2023, 09:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/03/2023, 09:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de EGIDIO CORDEIRO DE ABREU FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 03:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2023, 09:38

SENTENÇA

•18/03/2023, 09:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EGIDIO CORDEIRO DE ABREU FILHO em 04/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EGIDIO CORDEIRO DE ABREU FILHO em 02/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/01/2023.

Juntada de certidão

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