Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001128-48.2019.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS DOMINGOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARCIO MALTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO

OAB/CE 42547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:19

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2023, 20:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:58

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Diante do teor da petiçao de ID 33906602, nomeio para defender o réu, na condição de advogado dativo, o Dr. Douglas Diniz Queiroz. Intime-se o advogado nomeado para apresentar a defesa preliminar no prazo de lei. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 21:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/06/2022, 22:13

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:19

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2023, 20:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:44

Documentos

SENTENÇA

•12/10/2023, 20:45

DESPACHO

•23/01/2023, 21:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:58

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Diante do teor da petiçao de ID 33906602, nomeio para defender o réu, na condição de advogado dativo, o Dr. Douglas Diniz Queiroz. Intime-se o advogado nomeado para apresentar a defesa preliminar no prazo de lei. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 21:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/06/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/03/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de resposta

01/03/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 07:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:27

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/01/2022, 23:49

Mov. [60] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público

28/05/2021, 15:55

Mov. [58] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [57] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [56] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [55] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [54] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [53] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [52] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [51] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [50] - Petição

28/05/2021, 15:55

Mov. [49] - Denúncia

28/05/2021, 15:55

Mov. [48] - Documento

28/05/2021, 15:55

Mov. [47] - Expedição de Edital

28/02/2020, 10:04

Mov. [46] - Mero expediente: Acolho o pedido ministerial. Cumpra-se como requerido.

14/02/2020, 07:50

Mov. [45] - Recebimento

14/02/2020, 07:50

Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

14/02/2020, 07:50

Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

14/02/2020, 07:46

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80004 - Protocolo: WSBE20003953416

14/02/2020, 07:43

Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Carga o MP

14/02/2020, 07:40

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Carga o MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

14/02/2020, 07:40

Mov. [39] - Entrega em carga: vista/Carga o MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

03/02/2020, 09:13

Mov. [38] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: Carga o MP

03/02/2020, 09:13

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa do Provimento nº 01/2019, inciso XIII, alínea "d", da Corregedoria Geral de Justiça, Abram-se vista ao Representante do Ministério Público Sao Benedito/CE, 29 de janeiro de 2020. IGOR ALVES AGUIAR Supervisor de Unidade Judiciária

29/01/2020, 09:11

Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80003 - Protocolo: PSBE19000368503

14/01/2020, 08:04

Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória

14/10/2019, 09:13

Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

25/09/2019, 12:43

Mov. [33] - Recebimento

25/09/2019, 12:43

Mov. [32] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 08:35

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2019, 22:12

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

02/09/2019, 13:41

Mov. [29] - Mudança de classe

30/08/2019, 12:03

Mov. [28] - Denúncia: Juntada a petição diversa - Tipo: Denúncia em Termo Circunstanciado - Número: 80002 - Protocolo: PSBE19000350925

29/08/2019, 16:03

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: CARGA AO MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

21/08/2019, 15:13

Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: CARGA AO MP

21/08/2019, 15:13

Mov. [25] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: CARGA AO MP

12/08/2019, 10:39

Mov. [24] - Entrega em carga: vista/CARGA AO MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

12/08/2019, 10:39

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: P/ CIENCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

06/08/2019, 10:06

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: P/ CIENCIA

06/08/2019, 10:06

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: P/ CIENCIA

05/08/2019, 10:14

Mov. [20] - Entrega em carga: vista/P/ CIENCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

05/08/2019, 10:14

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

01/08/2019, 09:09

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Termo Circunstanciado - Número: 80001 - Protocolo: PSBE19000342939

23/07/2019, 15:22

Mov. [17] - Audiência Designada: CERTIFICO que, em conformidade com a determinação do MM. Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de São Benedito, Dr. Moisés Brisamar Freire, foi designada Audiência Preliminar, para o dia 31/07/2019, às 11:00h, na Sala de Audiência do Fórum Local. O referido é verdade. Dou fé.

22/05/2019, 14:37

Mov. [16] - Expedição de Carta Precatória

22/05/2019, 14:36

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: * , abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca *

22/05/2019, 14:35

Mov. [14] - Audiência Designada: Preliminar Data: 31/07/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

10/05/2019, 14:36

Mov. [13] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 09:25

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

12/02/2019, 09:21

Mov. [11] - Recebimento

12/02/2019, 09:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

08/02/2019, 09:43

Mov. [9] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000305759

08/02/2019, 08:43

Mov. [8] - Remessa dos autos à Vara de Origem: SALA MP - CARGA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

07/02/2019, 16:22

Mov. [7] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: SALA MP - CARGA

07/02/2019, 16:22

Mov. [6] - Entrega em carga: vista/SALA MP - CARGA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

04/02/2019, 11:12

Mov. [5] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: SALA MP - CARGA

04/02/2019, 11:12

Mov. [4] - Certidão de antecedentes criminais

31/01/2019, 12:09

Mov. [3] - Recebimento

28/01/2019, 11:39

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

28/01/2019, 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2019, 10:38

DESPACHO

•02/05/2022, 14:33

DESPACHO

•30/03/2022, 09:11

DESPACHO

•25/02/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

DESPACHO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

DECISÃO

•28/05/2021, 15:55

DECISÃO

•28/05/2021, 15:55

DECISÃO

•28/05/2021, 15:55

DESPACHO

•28/05/2021, 15:55

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•12/10/2023, 20:45

DESPACHO

•23/01/2023, 21:18

DESPACHO

•02/05/2022, 14:33

DESPACHO

•30/03/2022, 09:11

DESPACHO

•25/02/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

DESPACHO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

DECISÃO

•28/05/2021, 15:55

DECISÃO

•28/05/2021, 15:55

DECISÃO

•28/05/2021, 15:55

DESPACHO

•28/05/2021, 15:55

DESPACHO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:55

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•24/09/2019, 08:35

PETIÇÃO INICIAL

•12/02/2019, 09:25