Cumprimento de sentença 3000862-71.2016.8.06.0112 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000862-71.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 14/02/2023

24/02/2023, 11:34

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA FAUSTINO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2023, 09:31

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial. Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 35412328, a parte autora requereu a certidão de para fins de negativação de crédito como forma atípica de coação executiva conforme petição de id. 32412324. No Despacho de id. 38196075 o juízo deferiu a medida determinando que posteriormente a expedição da referida certidão que voltassem os autos conclusos para sentença de extinção. Ante o exposto, vez que devidamente expedida a certidão requerida no processo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. SAMARA ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 13:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/01/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 02:16

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 10:37

Despacho

•24/10/2022, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA FAUSTINO em 09/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

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