Execução Fiscal 0001631-35.2000.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2001

Valor da Causa

R$ 1.813,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MARIA JOSE FLOR - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de Maria Jose Flor - Me em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:27

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos nesta data, Em análise, verifica-se que o processo já ficou suspenso por 01 (um) anos, não tendo nenhum requerimento. Transcorrido o prazo de suspensão supra (Súmula 314 STJ), arquivem-se os presentes autos, sem baixas, por mais 5 (cinco) anos para fins de contagem da prescrição intercorrente (art. 174, do CTN). Após. voltem-me concluso para decretação da prescrição intercorrente, e consequentemente a extinção feito. Expedientes necessários

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 16:45

DECISÃO

•09/02/2023, 09:30

31/10/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de Maria Jose Flor - Me em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:27

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos nesta data, Em análise, verifica-se que o processo já ficou suspenso por 01 (um) anos, não tendo nenhum requerimento. Transcorrido o prazo de suspensão supra (Súmula 314 STJ), arquivem-se os presentes autos, sem baixas, por mais 5 (cinco) anos para fins de contagem da prescrição intercorrente (art. 174, do CTN). Após. voltem-me concluso para decretação da prescrição intercorrente, e consequentemente a extinção feito. Expedientes necessários

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 09:30

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:27

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:52

Mov. [48] - Por decisão judicial

06/08/2021, 06:09

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00170084-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 13:01

05/08/2021, 13:08

Mov. [46] - Certidão emitida

07/07/2021, 10:25

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 22:14

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 09:45

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 05:59

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00168595-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 22:14

18/06/2021, 22:26

Mov. [41] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:11

Mov. [40] - Certidão emitida

22/04/2021, 21:18

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 21:42

Mov. [38] - Mero expediente: Ante a resposta negativa do SISBAJUD, à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Exp. Nec.

07/04/2021, 15:26

Mov. [37] - Conclusão

18/02/2021, 10:32

Mov. [36] - Documento

18/02/2021, 10:30

Mov. [35] - Certidão emitida

18/02/2021, 10:28

Mov. [34] - Documento

11/02/2021, 10:35

Mov. [33] - Certidão emitida

11/02/2021, 10:35

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020

01/02/2021, 09:12

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução 07/2020

01/02/2021, 09:12

Mov. [30] - Certidão emitida

25/01/2021, 14:30

Mov. [29] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2020, 16:18

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 23:04

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 14:50

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/11/2019, 17:24

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.19.00031778-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2019 12:34

13/11/2019, 05:42

Mov. [24] - Certidão emitida

06/11/2019, 12:45

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, pelo presente, remeto as autos com vista a V. Sa., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

06/11/2019, 12:41

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 46. Expedientes Necessários.

05/11/2019, 15:39

Mov. [21] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - LOTE 22 - CAIXAS 01 A 03

12/07/2019, 15:14

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/06/2017, 13:47

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: união PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/05/2017, 09:50

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/10/2016, 12:21

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/05/2015, 14:30

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de processo analisado - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/01/2014, 11:14

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/05/2004, 10:12

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/11/2002, 13:16

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/05/2002, 10:02

Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/04/2002, 09:24

Mov. [11] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/02/2002, 16:21

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/11/2001, 13:08

Mov. [9] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/09/2001, 13:31

Mov. [7] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA CERTIFICO QUE ATÉ ESTA DATA O DEVEDOR NÃO SE MANIFESTOU. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/09/2001, 08:47

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/09/2001, 08:47

Mov. [6] - Citação realizada: CITAÇÃO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/06/2001, 14:25

Mov. [5] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/06/2001, 08:37

Mov. [4] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/05/2001, 13:54

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/04/2001, 17:14

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/04/2001, 17:14

Mov. [1] - Distribuição automática - prevenção: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: PREVENÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/04/2001, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 22:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/06/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 21:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 15:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/12/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 07:50

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•31/10/2023, 16:45

DECISÃO

•09/02/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 22:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/06/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 21:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 15:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/12/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2019, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 07:50