Execução de Título Extrajudicial 3000850-95.2018.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000850-95.2018.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2023, 22:00

Juntada de Certidão

20/02/2023, 22:00

Transitado em Julgado em 09/02/2023

20/02/2023, 22:00

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA CARTAXO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: HMZ COSMETICOS LTDA - ME Executada: RENATA DO NASCIMENTO SANTOS ARAUJO Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. requerida: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000850-95.2018.8.06.0012 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção do feito, a parte exequente restou silente, conforme certidão de ID 52288665. Por este Juízo, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada, todas infrutíferas. Estabelecem a Lei nº 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE que, inexistindo bens penhoráveis em nome do devedor, o processo deve ser extinto, sendo emitida certidão de crédito, caso Ante o exposto, determino a extinção do presente feito por inexistência de bens penhoráveis da executada, com amparo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e nos Enunciados 75 e 76, ambos do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito, caso tenha sido requerida pela exequente. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: HMZ COSMETICOS LTDA - ME Executada: RENATA DO NASCIMENTO SANTOS ARAUJO Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. requerida: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000850-95.2018.8.06.0012 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção do feito, a parte exequente restou silente, conforme certidão de ID 52288665. Por este Juízo, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada, todas infrutíferas. Estabelecem a Lei nº 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE que, inexistindo bens penhoráveis em nome do devedor, o processo deve ser extinto, sendo emitida certidão de crédito, caso Ante o exposto, determino a extinção do presente feito por inexistência de bens penhoráveis da executada, com amparo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e nos Enunciados 75 e 76, ambos do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito, caso tenha sido requerida pela exequente. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: HMZ COSMETICOS LTDA - ME Executada: RENATA DO NASCIMENTO SANTOS ARAUJO Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. requerida: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000850-95.2018.8.06.0012 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção do feito, a parte exequente restou silente, conforme certidão de ID 52288665. Por este Juízo, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada, todas infrutíferas. Estabelecem a Lei nº 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE que, inexistindo bens penhoráveis em nome do devedor, o processo deve ser extinto, sendo emitida certidão de crédito, caso Ante o exposto, determino a extinção do presente feito por inexistência de bens penhoráveis da executada, com amparo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e nos Enunciados 75 e 76, ambos do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito, caso tenha sido requerida pela exequente. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2023, 20:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: HMZ COSMETICOS LTDA - ME Executada: RENATA DO NASCIMENTO SANTOS ARAUJO Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. requerida: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000850-95.2018.8.06.0012 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção do feito, a parte exequente restou silente, conforme certidão de ID 52288665. Por este Juízo, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada, todas infrutíferas. Estabelecem a Lei nº 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE que, inexistindo bens penhoráveis em nome do devedor, o processo deve ser extinto, sendo emitida certidão de crédito, caso Ante o exposto, determino a extinção do presente feito por inexistência de bens penhoráveis da executada, com amparo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e nos Enunciados 75 e 76, ambos do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito, caso tenha sido requerida pela exequente. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

25/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/02/2023

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA CARTAXO em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

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