Apelação / Remessa Necessária 0003291-45.2015.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 228.911,26

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ

Autor

G A C MOTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA

OAB/CE 20645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de G A C MOTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35109950

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35109950

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35109950

27/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (JUIZO RECORRENTE) e provido

24/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(51)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de G A C MOTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35109950

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35109950

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35109950

27/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (JUIZO RECORRENTE) e provido

24/03/2026, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:25

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026. Documento: 34391213

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34391213

04/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

03/03/2026, 13:51

Pedido de inclusão em pauta

02/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

27/02/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 08:28

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2025, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:36

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de despacho

18/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

30/07/2025, 16:40

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24903464

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24903464

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24903464

02/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 07:31

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:42

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 12:48

Despacho

•02/03/2026, 16:43

Despacho

•19/11/2025, 15:44

Despacho

•14/10/2025, 17:59

Despacho

•14/10/2025, 17:59

Despacho

•02/07/2025, 07:31

Despacho

•11/04/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 15:49

Sentença

•17/02/2025, 18:21

Despacho

•20/09/2024, 15:22

Despacho

•20/09/2024, 15:22

Decisão

•24/01/2023, 23:27

Decisão

•24/01/2023, 23:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2026, 12:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 13:53

Despacho

•02/03/2026, 16:43

Despacho

•19/11/2025, 15:44

Despacho

•14/10/2025, 17:59

Despacho

•14/10/2025, 17:59

Despacho

•02/07/2025, 07:31

Despacho

•11/04/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 15:49

Sentença

•17/02/2025, 18:21

Despacho

•20/09/2024, 15:22

Despacho

•20/09/2024, 15:22

Decisão

•24/01/2023, 23:27

Decisão

•24/01/2023, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:15