Procedimento Comum Cível 0011565-50.2019.8.06.0034 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0011565-50.2019.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

17/01/2024, 15:12

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:22

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 68950533

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ Recebidos nesta data. Relatório dispensado, (art. 38 - LJE). DECIDO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Avenida Augusto Sá, s/n, Gruta, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0011565-50.2019.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em face do MUNICIPIO DE AQUIRAZ, qualificados nos autos, nos termos da Inicial e documentos acostados. Extrai-se dos autos que o feito se encontra parado, na pendência de diligência que competia à parte Reclamante. Outrossim, realizada intimação da parte autora, através do portal, sendo certificado que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado, conforme certidão de pgs. 153 (ID 64977034). ISSO POSTO, e considerando não haver citação/intimação editalícia nos processos regidos pela Lei dos Juizados Especiais, declaro extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com espeque no art. 485, III, do CPC. Após as cautelas legais, arquive-se. Aquiraz/CE, 14 de setembro de 2023. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito Titular

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 68950533

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68950533

20/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 62936533

14/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 09:09