Execução de Título Extrajudicial 3000782-40.2021.8.06.0013 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000782-40.2021.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 151926266

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151926266

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151926266

23/04/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:42

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83502894

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: FRANCISCO WILSON VIANA MELO Requerido: EXECUTADO: IGOR ARAUJO DA SILVA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SCARANO DO AMARAL Advogado(s) do reclamado: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do(a) DECISÃO prolatado(a) nos autos, junto ao ID nº 83238139, cujo teor segue: "Intime-se a parte adversa para manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de id. 70927466." Fortaleza, 2 de abril de 2024. MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000782-40.2021.8.06.0013

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83502894

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83502894

02/04/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:05

Documentos

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 15:26

Sentença

•23/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Quanto ao pedido de utilização de novos sistemas e expedição de ofício para localização de bens do executado, indefiro. Cumpre salientar que nos Juizados Especiais, no qual imperam os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade (Lei n. 9.099/95, art. 2º), é da parte autora o ônus de diligenciar no sentido de encontrar dados e bens passíveis de penhora da parte ré. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. DEVER DE DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE COMPETE AO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O ART. 921, III DO CPC. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009470-10.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 25.03.2022) “RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DEVER DE DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O ART. 921, III DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0006800-76.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 09.02.2021) De seu turno, quanto ao pedido de levantamento de valores, converto em penhora os valores bloqueados via SISBAJUD (ID. 37398653), dispensado o termo, com a transferência do montante, da instituição financeira depositária para conta vinculada a este feito, intimando-se o executado para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, certifique a secretaria e providencie o alvará em favor da parte credora, atentando-se ao disposto na Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 151926266

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151926266

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151926266

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83502894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83502894

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83502894

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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