Recurso Inominado Cível 0267656-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE IARLY MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 075.***.***-47

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023, 22:16

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 22:16

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE IARLY MARQUES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8490169

21/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8490171

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 7896536

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 7896536

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7896536

17/11/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7896536

17/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:40

Conhecido o recurso de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - CPF: 808.202.476-34 (ADVOGADO) e não-provido

16/11/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:34

DESPACHO

•14/09/2023, 16:43

DESPACHO

•30/08/2023, 17:06

DESPACHO

•20/07/2023, 14:24

DESPACHO

•14/06/2023, 16:00

DECISÃO

•26/05/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:12

SENTENÇA

•23/05/2023, 12:25

DESPACHO

•23/03/2023, 13:43

DESPACHO

•24/01/2023, 18:18

DESPACHO

•25/11/2022, 10:38

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