Cumprimento de sentença 0050051-88.2020.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.682,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166450055

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166450055

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166450055

25/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 20:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:14

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132494737

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132494737

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132494737

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050051-88.2020.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA LUCIA DE AGUIAR POLO PASSIVO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A Destinatários: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A FINALIDADE: Intimar acerca da Decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ACARAÚ, 16 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Acaraú

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132494737

16/01/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:14

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166450055

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166450055

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166450055

25/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 20:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:14

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132494737

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132494737

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132494737

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050051-88.2020.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA LUCIA DE AGUIAR POLO PASSIVO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A Destinatários: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A FINALIDADE: Intimar acerca da Decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ACARAÚ, 16 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Acaraú

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132494737

16/01/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE AGUIAR em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:23

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 15:56

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050051-88.2020.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA LUCIA DE AGUIAR POLO PASSIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A Destinatários: Dr. Francisco Sampaio de Menezes Júnior - OAB/CE 9075-A FINALIDADE: Intimá-lo acerca do Despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, o qual determina que o Advogado da parte EXECUTADA efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do CPC/2015. Ressalte-se que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ACARAÚ, 25 de janeiro de 2023. Caroline Barreira Bomfim Técnico Judiciário - 41471 (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Acaraú

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:00

Processo Reativado

25/01/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:46

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:02

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:46

Juntada de outros documentos

07/04/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:04

Juntada de outros documentos

06/04/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:41

Juntada de certidão

05/04/2022, 07:20

Expedição de Alvará.

04/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE AGUIAR em 27/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE AGUIAR em 04/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 08:59

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:15

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2021, 23:10

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 13:59

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00172222-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 09:40

18/11/2021, 11:25

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0829/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

12/11/2021, 21:11

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 11:46

Mov. [46] - Certidão emitida

11/11/2021, 11:42

Mov. [45] - Certidão emitida

10/11/2021, 12:21

Mov. [44] - Informação

10/11/2021, 12:19

Mov. [43] - Certidão emitida

10/11/2021, 10:53

Mov. [42] - Informação

10/11/2021, 10:51

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2021, 11:38

Mov. [40] - Concluso para Sentença

05/11/2021, 17:09

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0683/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

03/11/2021, 21:05

Mov. [38] - Certidão emitida

29/10/2021, 08:32

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 08:31

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 13:10

Mov. [35] - Concluso para Despacho

19/06/2021, 14:30

Mov. [34] - Decurso de Prazo

19/06/2021, 14:28

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204 do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, para certificar o decurso de prazo.

19/06/2021, 14:23

Mov. [32] - Certidão emitida

25/11/2020, 22:22

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça faço vista dos autos ao Defensor Público para manifestação da contestação apresentada às fls. 79/92.

25/11/2020, 22:21

Mov. [30] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 17:04

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR): Nº Protocolo: PARU.20.00030952-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2020 10:13

05/11/2020, 13:26

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

29/10/2020, 16:48

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

29/10/2020, 15:45

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

29/10/2020, 15:44

Mov. [25] - Documento

29/10/2020, 15:31

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

28/10/2020, 00:56

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00168188-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2020 18:33

27/10/2020, 19:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

27/10/2020, 14:36

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00168179-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2020 13:35

27/10/2020, 13:47

Mov. [20] - Certidão emitida

26/10/2020, 19:45

Mov. [19] - Documento

26/10/2020, 19:44

Mov. [18] - Documento

26/10/2020, 19:19

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/08/2020, 19:59

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00167241-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2020 15:50

14/08/2020, 17:52

Mov. [15] - Documento

03/08/2020, 14:58

Mov. [14] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

03/08/2020, 14:58

Mov. [13] - Expedição de Carta

02/08/2020, 20:16

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/002060-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

02/08/2020, 20:15

Mov. [11] - Certidão emitida

27/07/2020, 20:42

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 14:21

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 15:14

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/10/2020 Hora 08:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

20/07/2020, 15:09

Mov. [7] - Mero expediente

14/07/2020, 21:10

Mov. [6] - Conclusão

14/07/2020, 18:18

Mov. [5] - Ofício

14/07/2020, 17:53

Mov. [4] - Certidão emitida

14/07/2020, 17:51

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 16:43

Mov. [2] - Conclusão

12/02/2020, 08:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2020, 08:19

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:57

Despacho

•24/07/2025, 20:00

Decisão

•15/01/2025, 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 16:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 16:52

Despacho

•27/04/2023, 13:32

Despacho

•11/04/2023, 10:21

Despacho

•23/01/2023, 10:46

Petição

•12/08/2022, 14:02

Intimação da Sentença

•06/04/2022, 09:48

Intimação da Sentença

•04/04/2022, 13:55

Sentença

•01/04/2022, 08:58

Despacho

•12/01/2022, 08:06

Sentença

•07/11/2021, 11:38

Certidão

•07/11/2021, 11:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•20/03/2026, 18:57

Despacho

•24/07/2025, 20:00

Decisão

•15/01/2025, 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 16:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 16:52

Despacho

•27/04/2023, 13:32

Despacho

•11/04/2023, 10:21

Despacho

•23/01/2023, 10:46

Petição

•12/08/2022, 14:02

Intimação da Sentença

•06/04/2022, 09:48

Intimação da Sentença

•04/04/2022, 13:55

Sentença

•01/04/2022, 08:58

Despacho

•12/01/2022, 08:06

Sentença

•07/11/2021, 11:38

Certidão

•07/11/2021, 11:38

Despacho

•28/10/2021, 13:10

Certidão

•28/10/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:14

Despacho

•14/07/2020, 21:10

Decisão

•13/02/2020, 16:43