Procedimento Comum Cível 0243461-27.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0243461-27.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0243461-27.2022.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO INACIO AGUIAR ALVES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$133,744.87 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte DEFIRO o pedido formulado por ambas as partes de designação de audiência no formato de videoconferência, razão pela qual designo a audiência de Instrução para 12/03/2024 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação do autor por meio do advogado habilitado (pelo DJe), ressaltando que é atribuição do referido profissional intimar a testemunha por ele arrolada na petição de ID 54613162 do ato audiencial acima, independente de intimação judicial, conforme prevê o art.455 do Código de Processo Civil; 2 - intimação do Estado do Ceará (PGE por meio do portal); 3 - intimação do DETRAN (por meio do portal digital); Deixo de determinar a intimação do Ministério Público dado o teor do parecer de ID 37913790. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19, bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum. Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzBkMDBiZTQtYTdlOC00YTEyLWFhZTMtODU1YzJkYWMwYzQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/y66b3a PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Fortaleza 2023-11-24 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72594541

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72594541

21/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 18:49

Audiência Instrução designada para 12/03/2024 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

11/12/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0243461-27.2022.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO INACIO AGUIAR ALVES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$133,744.87 Processo Dependente: [] DESPACHO Imperioso registrar que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em recente decisão, determinou que as “audiências telepresenciais só poderão ser realizadas para atender a pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Resolução CNJ n. 354/2020”. Diante disso, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, informem se pretendem que a audiência de instrução a ser designada no caso em apreço ocorra de forma presencial (na sede deste fórum) ou por videoconferência (no sistema Microsoft Teams). Após o decurso do prazo, proceda o gabinete de logo com a designação na forma requerida. Hora da Assinatura Digital: 15:44:55 Data da Assinatura Digital: 2023-03-14 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:47

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 15:35

Despacho

•20/06/2024, 14:34

—

Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72594541

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72594541

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Audiência Instrução designada para 12/03/2024 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(66)