Execução de Título Extrajudicial 3002093-44.2022.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002093-44.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 13/02/2023

17/02/2023, 10:54

Juntada de Certidão

17/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3002093-44.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUE STAR RECLAMADO: ANA ALINE FURTADO SOARES Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao id nº 52383338. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Fortaleza, 17 de janeiro de 2023. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS JUIZ DE DIREITO

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 13:13

Homologada a Transação

24/01/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2022, 15:17

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 04:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2023, 13:13

SENTENÇA

•24/01/2023, 08:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 10/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

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