Execução de Título Extrajudicial 3000006-13.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000006-13.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:07

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: JUVENCIO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR, GABRIEL MUNIZ FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - jafs e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000006-13.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais proposta por IRIE II, em face de JUVENCIO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR e outro, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 55247276. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação dos demandados, tendo em vista que sequer foram citados. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:21

Juntada de documento de comprovação

22/02/2023, 15:25

Extinto o processo por desistência

18/02/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/02/2023, 11:01

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 13:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 10:21

SENTENÇA

•18/02/2023, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de documento de comprovação

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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